Noronha toma posse como presidente do STJ e critica "desmerecimento" da Justiça

O ministro João Otávio de Noronha tomou posse nesta quarta-feira (29) como presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi empossada vice-presidente do tribunal.

O tribunal é a instância judicial imediatamente abaixo do STF (Supremo Tribunal Federal), que, por sua vez, é a última instância da Justiça no país.

No discurso de posse, Noronha ressaltou o crescimento da importância do Judiciário na sociedade brasileira.

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"No Brasil das três últimas décadas de sensível valoração dos princípios democráticos, o Judiciário deixou de ser mero órgão técnico do Estado para exercer o papel fundamental de garantidor maior dos direitos das pessoas, sem distinção", disse o ministro.

Noronha também criticou, chamando de "anomalia", o que ele classificou como o excesso de recursos possíveis aos tribunais superiores.

"Essas deficiências desencadeiam outra anomalia: a transformação dos tribunais superiores em corte de terceira instância, tanto são os recursos que asfixiam seu regular funcionamento", afirmou.

Noronha também demonstrou contrariedade com as críticas da sociedade à atuação dos juízes.

"A Justiça sofre os efeitos dessa campanha de desmerecimento", disse. "Esse país já teve 120 milhões de torcedores, 200 milhões de torcedores, hoje tem 210 milhões de juízes críticos das decisões judiciais", afirmou.

Ao elogiar as ações do Ministério Público no combate à corrupção, o ministro, que é advogado, pediu "uma dose de equilíbrio" às instituições da Justiça.

"Uma dose de equilíbrio é sempre medida para que nossas instituições não se transformem em espetáculo e o devido processo legal não se transforme em justiça sumária", afirmou.

Participaram da cerimônia na sede do STJ em Brasília autoridades como o presidente da República, Michel Temer (MDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia.

O STJ é responsável pela interpretação das leis federais em todo o país e julga, por exemplo, casos civis e criminais que não envolvam temas constitucionais (o que seria de responsabilidade do STF).

Também cabe ao STJ julgar ações criminais contra governadores de estado e conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios.

Os mandatos de Noronha e da ministra Maria Thereza à frente do STJ se encerram em 2020. Eles substituem a atual presidente, Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins.

Ao assumir o cargo, Noronha também passará a presidir o Conselho da Justiça Federal.

Até assumir a presidência do STJ, Noronha foi corregedor nacional de Justiça no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em seu lugar, assumiu o posto no conselho o ministro do STJ Humberto Martins.

Frase polêmica sobre heterossexuais e investigação contra Moro

Em dezembro do ano passado, o ministro foi autor de uma frase que recebeu críticas pelo tom aparentemente discriminatório.

Em evento organizado pelo STJ para discutir o chamado ativismo judicial, Noronha afirmou que os heterossexuais vão precisar reivindicar direitos porque estariam "virando minoria" no Brasil.

"Hoje o nosso juiz constitucional não pode ser pautado pelas minorias só. Aliás eu já vi que quero meus privilégios porque o heterossexual agora está virando minoria. Não tem mais direito nenhum. Estamos criando isso", afirmou o ministro.

No cargo de corregedor do CNJ, Noronha foi responsável por determinar a abertura de um procedimento preliminar para a apurar a conduta do juiz Sergio Moro e dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, na série de decisões conflitantes sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em julho, Favreto determinou a libertação de Lula, que está preso desde abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba após ser condenado em segunda instância num processo da Operação Lava Jato. O desembargador tomou a decisão durante o plantão judicial de fim de semana do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), pelo qual estava responsável.

Em seguida, uma série de decisões de Moro e Gebran terminaram por impedir a libertação de Lula.

O episódio levou a apresentação de representações ao CNJ contra a conduta dos magistrados e Noronha determinou a abertura de um procedimento preliminar, para apurar se há indícios de irregularidades nas decisões judiciais.

A definição do caso, no entanto, deverá ficar a cargo do sucessor de Noronha, o novo corregedor do CNJ, Humberto Martins, que tomou posse no cargo na terça-feira (28).

O procedimento aberto não é ainda um processo disciplinar, que pode eventualmente acarretar punições, mas um processo administrativo para apurar se houve falha funcional nas atitudes dos magistrados. Apenas se forem identificados indícios de irregularidades nas decisões é que poderá ser aberto um processo contra os magistrados. A abertura de processo disciplinar depende de decisão do plenário do CNJ.