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Procuradoria pede suspensão de inquérito contra Temer até fim do mandato

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
18.set.2017 - Dodge e Temer durante cerimônia de posse da PGR Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

2018-09-25T21:41:10

2018-09-25T23:04:29

25/09/2018 21h41Atualizada em 25/09/2018 23h04

Em manifestação apresentada nesta terça-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que seja suspensa até o fim do mandato a tramitação do inquérito contra o presidente Michel Temer sobre suspeitas de repasses ilegais da Odebrecht ao MDB, partido do presidente.

Dodge pede que a investigação contra os demais suspeitos, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), seja desmembrada e remetida à Justiça Federal de primeira instância do Distrito Federal.

Segundo a Procuradoria, no caso de Temer o andamento do inquérito deve ficar suspenso pois a Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato.

A investigação apura fatos ocorridos de 2014, quando Temer era vice-presidente da República.

O inquérito está sob a relatoria do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá decidir sobre o pedido da Procuradoria.

Na última semana, a Polícia Federal concluiu o relatório das investigações do inquérito e apontou suspeitas de que Temer teria recebido ao menos R$ 1,43 milhão em propina da empreiteira. O relatório diz haver indícios de que o presidente cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A investigação apura suspeitas levantadas pelas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Os delatores afirmaram que Temer e políticos do MDB negociaram o repasse de R$ 10 milhões ao partido, durante um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do então vice-presidente, em 2014.

Com a investigação concluída pela Polícia Federal, Dodge sustenta que a regra constitucional torna impossível apresentar denúncia contra Temer, apesar de não impedir que o presidente fosse alvo de investigação na fase de inquérito.

"A Constituição permite a investigação de atos do presidente da República anteriores ao exercício do mandato e estranhos ao exercício de suas funções, mas não permite que ele seja responsabilizado enquanto durar seu mandato", escreve a procuradora na manifestação ao STF.

Temer tem negado a prática de qualquer irregularidade.

Em nota enviada ao UOL, o advogado Daniel Gerber, que representa Eliseu Padilha, afirmou que a defesa do ministro contesta a sugestão da PGR de enviar os autos referentes a ele para a primeira instância. Segundo o defensor, o caso deveria ser encaminhado para a justiça eleitoral, "na medida em que os fatos narrados apontam eventual pedido de caixa 2 de campanha".

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