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Entenda por que o aumento dos salários do STF terá impacto em todo o funcionalismo público

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Aumento não afetará salários apenas dos 11 ministros do STF e da PGR Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Mirthyani Bezerra

Do UOL, em São Paulo

08/11/2018 04h00

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) por 41 votos a favor e 16 contrários (com uma abstenção) o reajuste salarial de 16,38% para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e para o procurador-geral da República (atualmente, Raquel Dodge). O impacto, no entanto, não vai se resumir apenas às 12 pessoas nos mais altos cargos do Judiciário brasileiro.

Segundo estudos técnicos do Senado e das consultorias de orçamento do Congresso, o impacto nas contas públicas causado pelos reajustes pode variar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano graças ao chamado "efeito-cascata".

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Especialistas ouvidos pelo UOL explicaram que o aumento no salário dos magistrados, se sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB), afetará não só outras instâncias do poder Judiciário, mas todo o funcionalismo público em diferentes esferas.

O último reajuste dos ministros e do Judiciário foi em 2014, quando o teto passou de R$ 29,4 para os atuais R$ 33,7 mil mensais. Se aprovado por Temer, o teto constitucional de todo o funcionalismo público passará a ser de R$ 39,2 mil.

Aumento no Judiciário

Rafael Paschoarelli, professor de finanças da USP (Universidade de São Paulo), explica que o salário dos ministros do STF funciona como um balizador para outras esferas do Judiciário.

“Quando você diz que é só para 11 pessoas, não é, por isso que o impacto vai para toda a cadeia do Judiciário, que também tem o seu salário elevado. Não é que eles pediram para aumentar, esse aumento é automático”, explica.

Isso significa que juízes, desembargadores, defensores públicos, procuradores do Ministério Público federais e estaduais, entre outras carreiras, terão seus salários automaticamente aumentados -- alguns Estados possuem legislação própria que ordena o pagamento do Judiciário.

“Grosso modo, pelos dados da consultoria do Senado e da Câmara, é nos servidores dos Estados que está o maior impacto. São R$ 2 bilhões a mais de gastos com servidores do Ministério Público e do Judiciário”, disse.

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Aumento no teto de todo o funcionalismo

Claudio Considera, professor de economia da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da FGV (Fundação Getúlio Vargas), vai além. Ele explica que o salário dos ministros corresponde ao teto constitucional de todo o funcionalismo público - e não só do Judiciário -, ou seja, o máximo que um servidor público federal, estadual ou municipal pode receber mensalmente.

“Várias pessoas recebem acima do teto constitucional por várias razões, aposentadorias, salários de duas instituições públicas. Mas elas acabam não recebendo esse direito, por causa do abate-teto constitucional, o governo corta essa diferença para caber no teto [que é o salário dos ministros]”, explica Considera.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 5.773 servidores do Executivo, incluindo o Banco Central, recebem o teto constitucional. Com o aumento dos subsídios dos ministros do STF, o gasto adicional com o pagamento desses servidores será da ordem de R$ 18,703 milhões por mês, o que dá R$ 243,1 milhões por ano só no Executivo.

Ainda de acordo com o Ministério, o reajuste do teto também atinge os cargos de presidente, vice-presidente e ministros.

“A gente não está falando aqui em aumentar R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento no Bolsa Família, não está falando no aumento de R$ 6 bilhões em gastos por causa de aumento na Saúde. A gente está falando de aumento no Judiciário que é uma casta no Brasil”, diz Paschoarelli que considera o aumento “execrável”.

“É um tapa na cara do brasileiro, um tapa na cara nos mais de 12 milhões de desempregados”, acrescenta o professor.

Por causa do teto, aumento pode sair de outras áreas

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou ter preocupação pelo projeto antes de ele ser aprovado, afirmando que o Brasil está em “fase em que ou todo mundo tem ou ninguém tem”. Para Rafael Paschoarelli, da USP, o que foi aprovado no Senado foi a primeira pauta-bomba do novo governo, que ainda tomará posse em 1º de janeiro de 2019.

“O nome disso é aquela pauta-bomba que ajuda a corporação. Bolsonaro já vai começar devendo, porque vai aumentar o déficit. Se ele já tem que fazer esforço enorme para conter o enorme déficit público que existe, isso é mais fardo adicional que toda a sociedade vai arcar para cobrir o excesso de direitos que o Judiciário possui”, disse.

Claudio Considera, da UFF e FGV, disse que o governo vai ter que tirar recursos de outros locais para conseguir pagar o reajuste de todos que são afetados pelo abate-teto e, ainda assim, cumprir o teto de gastos estipulado em 2016 pela emenda constitucional 95 e que congela os gastos públicos em 20 anos.

“É o mesmo que acontece com um cidadão que tem um orçamento apertado e resolve comprar uma televisão. Ele não vai poder jantar fora por causa daquela compra. Com o governo é a mesma coisa, tem o teto [de gastos] e ele é obrigado a obedecê-lo”, explica.

No fim da votação desta quarta (7), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), evocou a emenda ao afirmar que a medida não teria impacto nas contas públicas do novo governo. Considera disse que o governo terá que tirar dos investimentos.

Considera discorda. Para ele, o aumento do teto constitucional só não será um problema se o governo Bolsonaro conseguir aumentar a receita – ou seja, aumentar a arrecadação do governo. “É um desafio e não é o único que o futuro governo vai ter”, disse.