OEA alertará Brasil sobre ameaças à liberdade de expressão e riscos de práticas ditatoriais

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Janaina Garcia/UOL

    O relator especial para liberdade de expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA, Edson Lanza

    O relator especial para liberdade de expressão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA, Edson Lanza

A OEA (Organização dos Estados Americanos) mostrou preocupação com a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. A visita oficial da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA, que começou no dia 5 e vai até o dia 12, constatou haver casos de violações nesta área e a repetição de práticas vistas em regimes ditatoriais.

Na avaliação da entidade, os recentes casos de ataques a jornalistas ou a veículos de imprensa que produzem matérias de conteúdo crítico às ações de governantes, somados às perseguições aos profissionais e mais a restrição de acesso de jornalistas em entrevistas coletivas com agentes públicos, configuram violações à liberdade de imprensa no Brasil.

Os casos estarão no documento que a entidade divulgará no Rio, no próximo dia 12, com recomendações ao Estado brasileiro sobre violações aos direitos humanos em diferentes segmentos da sociedade. Delegações distintas da comissão percorrem oito estados e o Distrito Federal nesta visita. Em São Paulo, uma inspeção da comissão na Cracolândia, esta semana, detectou que o quadro na região é "aterrador" para a humanidade.

O relator da CIDH para a liberdade de expressão, o jornalista e advogado uruguaio Edson Lanza, comparou episódios recentes de violações à liberdade de imprensa e de expressão – neste caso são incluídos movimentos sociais, coletivos e outros setores da sociedade organizada –, levados ao conhecimento da comissão, a fatos vividos na ditadura militar (1964-1985). O período foi marcado por uma série de restrições às liberdades que culminaram na censura a veículos e na prisão, tortura e assassinatos de jornalistas críticos (denominados pelos militares como "subversivos") ao regime.

Nossa presença aqui é prova de que há preocupação da comissão por todos os temas de direitos humanos e justamente por conta da eleição. Há avanços nas democracias, ainda que elas não sejam perfeitas, como é o caso do Brasil – mas me parece que, 30 anos depois de sairmos da ditadura, não podemos voltar a métodos da ditadura

Edson Lanza, relator especial da CIDH

Lanza destacou que a CIDH já apontou, em outras ocasiões, violações à liberdade de expressão em outros países da América Latina, como Venezuela, Equador, Honduras e Nicarágua. "Se acharmos que isso acontece no futuro no Brasil, certamente vamos dizer", complementou, sobre as recomendações que serão divulgadas na próxima terça (12).

Em reunião na última quarta, o uruguaio ouviu relatos de perseguições realizadas por defensores do projeto Escola Sem Partido em escolas e universidades, bem como sobre a repressão policial em protestos mais vinculados à esquerda –por exemplo, os contrários ao governo de Michel Temer (MDB), desde 2016.

"Há muitas preocupações, a partir do que nos transmite a sociedade civil, de que há indícios de que a liberdade de expressão estaria se deteriorando no Brasil, nos últimos meses, de maneira acelerada, e há algumas declarações do próximo governo que iriam na linha de que a liberdade de expressão pode ser, de algum modo, manipulada, censurada ou restringida por meios diretos ou indiretos", analisou Lanza.

"A liberdade de expressão é um direito muito rico que permite a comunicação dos seres humanos, o livre debate e o acesso às ideias uns dos outros -- e isso pode ser restringido por métodos ou mecanismos sutis. Mas obviamente que ninguém aqui espera que haja censura à imprensa ou às manifestações: estaríamos voltando à época da ditadura", completou.

Reunião em SP aconteceu no MPF

O relator se reuniu em São Paulo nessa quarta (7), no MPF (Ministério Público Federal), com jornalistas, educadores, ativistas, associações, representantes de coletivos e de movimentos sociais. Ele observou que casos recentes e derivados do processo eleitoral brasileiro, como os ataques hackers a jornalistas que produziram matérias críticas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e a escolha de veículos específicos no acesso à primeira entrevista coletiva, no dia 1º, após sua vitória no segundo turno, são um alerta relevante de prejuízos à própria sociedade –e não apenas a uma categoria profissional.

Ao Jornal Nacional, da TV Globo, um dia depois de ser eleito, Bolsonaro se disse defensor da liberdade de imprensa, mas relativizou: "No que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal", afirmou. Ele se referia criticamente à reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre suposta funcionária fantasma no gabinete do parlamentar.

"Se o Estado ou o governo começam a dizer o que os meios de comunicação podem ou não perguntar, quais podem ou não entrar em uma coletiva, que tipo de informações quer divulgar, quais veículos amigos premia, e quais, críticos, considera inimigos e os castiga, isso não afeta só o jornalista: afeta o conjunto da sociedade", definiu Lanza. Ele completou:

Porque isso impede as pessoas de conhecerem diversas fontes de informação, além de gerar um efeito inibidor de autocensura: se um auto funcionário do Estado ataca um jornalista que o investiga, e, depois, seguidores dessa autoridade intimidam ou ameaçam o profissional, isso pode gerar um efeito de retração – vale a pena investigar e colocar em risco a própria vida?

O relator da OEA destacou ainda que a liberdade de expressão, "em primeiro lugar", deve ser garantida pelo próprio Estado. "Trata-se de um direito essencial e que está vinculado à vigência da democracia. Não cabe às autoridades, portanto, dizer um 'eu não tenho nada com isso': há padrões internacionais de como funciona a liberdade de expressão no sistema democrático e todos os poderes do Estado têm que observá-lo", ponderou.

Associação registra 153 ataques a jornalistas por motivação eleitoral

Entre as violações debatidas na reunião com o uruguaio, foram apresentados, por exemplo, casos de assédio virtual praticados este ano contra jornalistas que atuam em sites de checagem ("fact checkings") ou em jornais e que tiveram informações pessoais e de seus familiares expostos em redes sociais. 

Uma das entidades presentes à reunião com Lanza foi a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). A entidade contabilizou 153 casos de ataques a jornalistas, de janeiro a outubro deste ano, motivados pelo contexto eleitoral.

"Os riscos à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa que temos visto são tanto pelos casos de violência física, como o assédio virtual a jornalistas -- e mesmo a tentativa de cercear a presença de veículos da mídia em entrevistas coletivas, como aconteceu com nosso presidente eleito", apontou a secretária-executiva da Abraji, Cristina Zahar.

"É importante esse canal que estamos abrindo com a OEA, porque sabemos que vai ter alguém olhando do lado de fora do país o que se passa aqui. Estamos apreensivos, mas a palavra é 'resistência': porque o risco de uma imprensa cerceada é um cidadão ficar com uma informação enviesada ou sem equilíbrio, por mais que Bolsonaro ache que possa falar diretamente com as pessoas [via redes sociais]", observou.

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