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Dodge recomenda aprovação com ressalvas das contas de campanha de Bolsonaro

Bolsonaro deixa o gabinete da PGR, onde foi recebido por Raquel Dodge no dia 20 - Pedro Ladeira -20.nov.2018 /Folhapress
Bolsonaro deixa o gabinete da PGR, onde foi recebido por Raquel Dodge no dia 20 Imagem: Pedro Ladeira -20.nov.2018 /Folhapress

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

27/11/2018 11h23Atualizada em 27/11/2018 13h57

O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor da aprovação das contas de campanha da chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mas com ressalvas. No parecer encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avaliou a existência de irregularidades no valor de R$ 171 mil, o equivalente a 3,9% dos gastos da campanha, indicadas pela área técnica da Justiça Eleitoral.

A chapa de Bolsonaro à Presidência arrecadou mais de R$ 4,3 milhões e declarou gastos de R$ 2,4 milhões, segundos dados do tribunal. Os valores sob suspeita seriam R$ 113 mil referentes à arrecadação e outros R$ 58 mil sobre gastos.

Além do MPE, a área técnica do TSE também já havia se manifestado a favor da aprovação com ressalvas das contas da campanha do presidente eleito. O relatório técnico cita irregularidades como doadores desempregados, funcionários de uma mesma empresa privada e até já falecidos.

O processo na Justiça Eleitoral que analisa as contas da campanha está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para que Bolsonaro seja diplomado em 10 de dezembro, conforme o previsto, ele precisa que suas contas sejam julgadas pelo plenário do TSE, o que deve acontecer em 4 de dezembro.

Mesmo uma eventual rejeição não o impediria de ser diplomado e de tomar posse pois ainda caberia recursos.

Ao se posicionar pela aprovação, Dodge, também responsável pelo MPE, indicou que haveria "boa-fé" por parte da campanha.

“Houve preservação do princípio da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores, bem como da possibilidade de divulgação dos dados da doação, de modo que a irregularidade apontada pela Asepa [Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias] é de natureza formal e não compromete a confiabilidade das contas prestadas”, afirmou a procuradora-geral.

Os advogados de Bolsonaro ainda precisam se manifestar na ação que corre no TSE. Ao UOL, a advogada eleitoral do presidente eleito, Karina Kufa, disse que "os valores tidos como irregulares são irrisórios e não comprometeram as contas, o que não permite conclusão diversa se não a aprovação das contas".

Dodge, porém, indica que novas investigações a respeito dos valores poderão ser realizadas, mesmo após a aprovação das contas. “Os indícios serão analisados e apurados em instâncias e ritos próprios, o que não impede, inclusive sob o ângulo da responsabilização de terceiros, a aplicação de sanções cabíveis”, traz o documento da procuradora-geral.

Valores

O MPE analisou as irregularidades apontadas pela área técnica do TSE quanto à arrecadação e uma em relação aos gastos. São elas: 

  • R$ 95 mil em doações sem confirmação de origem. A defesa de Bolsonaro havia dito que os valores foram depositados na conta de campanha “sem que tivesse plena ciência da regularidade de sua origem”. Dodge ressaltou que o “recebimento de valores via doação é algo a ser decidido pelo candidato” e negou que essa seja uma irregularidade.

  • R$ 5.200 de pessoas que não estavam aptas a doar. Elas teriam ignorado a informação na plataforma responsável por receber os valores a favor de Bolsonaro. A legislação aponta que “fraudes ou erros cometidos pelo doador, não podem significar responsabilização dos candidatos ou partido, especialmente neste caso em que a plataforma disponibilizada para arrecadação exigia a manifestação do doador sobre sua condição”.

  • R$ 3.075 em doações sem identificação. Tanto esses valores como os R$ 5.200 serão repassados à União.

  • R$ 10 mil transferidos de sobras de campanha ao PRTB, partido do vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão. O valor, que saiu do fundo eleitoral do PRTB, deveria ser destinado ao partido do cabeça de chapa, o PSL, segundo a legislação. Para o MPE, “a devolução do valor ao PRTB não deve ser tida como irregularidade e não merece ressalvas no julgamento”.

Sobre as doações, a campanha de Bolsonaro disse, em nota ao UOL, que, "no atual sistema de arrecadação coletiva, não há como identificar os permissionários diante do número elevado de doadores, bem como por ser a consulta prévia de acesso exclusivo da Justiça Eleitoral, já que não há um cadastro público de fácil acesso". "A empresa de arrecadação forneceu uma trava no cadastro de permissionários, estrangeiros e pessoas jurídicas, mas dependia da informação de cada doador", disse a advogada eleitoral Karina Kufa. 

E haveria uma irregularidade quanto a gastos:

  • R$ 58 mil em gastos sob suspeita de irregularidades referem-se a uma divergência entre pagamento e despesas com publicidade. Segundo a defesa, parte do material produzido para televisão foi adaptado e editado para redes sociais. “E que, por equívoco na prestação, estes vídeos não constaram no primeiro relatório”. Um novo relatório, porém, não foi apresentado. “É certo que a ausência de comprovação da execução dos serviços contratados configura irregularidade de despesas na prestação de contas do presidente eleito”, escreveu Dodge.

Última presidente eleita antes de Bolsonaro, Dilma Rousseff (PT) também teve suas contas aprovadas com ressalvas em 2014.

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