Supremo deve julgar em dezembro recurso que pede liberdade de Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin liberou, nesta terça-feira (27), para julgamento pela 2ª Turma um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a anulação do processo do tríplex e a libertação do petista. 

Em seu despacho, Fachin sugere que o julgamento seja realizado no dia 4 de dezembro. Presidente da Turma, composta por cinco ministros, Ricardo Lewandowski indicou, nesta terça-feira, que o tema deverá ser apreciado em dezembro. Ainda falta definir a data. Cabe ao presidente da Turma fixar a agenda de julgamentos.

No começo do mês, os advogados do Lula pediram a anulação do processo --pelo qual o ex-presidente foi condenado, levando-o à prisão-- em razão de o ex-juiz federal Sergio Moro ter deixado seu cargo para ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Para a defesa, houve atuação do juiz em desfavor de Lula “e com repercussão no processo eleitoral de 2018”. Os advogados dizem acreditar que Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. 

Moro, que condenou Lula à prisão, teve sua sentença confirmada pela segunda instância, o que impediu o ex-presidente de disputar a eleição presidencial deste ano. Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de prisão desde 7 de abril.

Os advogados de Lula apresentaram, na segunda-feira (5), o recurso ao STF com referência à decisão do STJ, tomada no ano passado, que negou habeas corpus pedindo "a suspeição e a incompetência" de Moro.

Além de Fachin e Lewandowski, compõem a 2ª Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. 

A última vez em que a 2ª Turma tomou uma decisão a respeito de um pedido de liberdade de Lula foi em maio passado. O pedido era para que Lula pudesse aguardar a tramitação do processo do tríplex em liberdade até o esgotamento de todos os recursos possíveis.

Em julgamento no plenário virtual, os cinco ministros decidiram negar a tentativa do petista de reverter sua prisão, pontuando que o tema já havia sido debatido pelo plenário do Supremo. 

Na ocasião, a Turma tinha Toffoli como um de seus membros --ele deixou o grupo em setembro quando substituiu Cármen Lúcia na presidência do STF; por sua vez, a ministra passou a ocupar o assento de Toffoli na 2ª Turma. Com o novo recurso de Lula, essa será a primeira vez que a nova composição da 2ª Turma irá analisar uma ação de Lula por sua liberdade.

Na semana passada, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou um recurso da defesa de Lula que também tentava a liberdade de Lula a respeito do processo do tríplex.