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Ao TSE, Bolsonaro diz que R$ 8.275 da campanha serão entregues ao erário

25.nov.2018 - O presidente eleito Jair Bolsonaro concede entrevista ao sair da Escola de Educação Física do Exército, na Urca, zona sul do Rio de Janeiro - José Lucena/Estadão Conteúdo
25.nov.2018 - O presidente eleito Jair Bolsonaro concede entrevista ao sair da Escola de Educação Física do Exército, na Urca, zona sul do Rio de Janeiro Imagem: José Lucena/Estadão Conteúdo

Mirthyani Bezerra

DO UOL, em São Paulo

28/11/2018 18h59

A defesa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez nova manifestação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo que as contas da chapa vitoriosa nas eleições de 2018 sejam aprovadas sem ressalvas pela Corte.

A advogada Karina Kufa, que assina a peça, informou ainda que R$ 8.275,00 da campanha, cuja origem não pode ser identificada, serão entregues ao erário público.

Ontem, o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor da aprovação das contas de campanha da chapa, mas com ressalvas. No parecer encaminhado ao TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avaliou a existência de irregularidades no valor de R$ 171 mil, o equivalente a 3,9% dos gastos da campanha, indicadas pela área técnica da Justiça Eleitoral.

Na semana passada, a área técnica do TSE apontou 17 indícios de irregularidade na documentação entregue pela equipe do presidente eleito.

As contas de Bolsonaro devem ser julgadas até a data de sua diplomação, agendada para o dia 10 de dezembro.

Dos R$ 8.275,00 que serão encaminhados aos cofres públicos, R$ 5.200,00 dizem respeito ao recebimento de doações de fontes vedadas pela legislação eleitoral, ou seja, de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e permissionárias do serviço público.

Kufa diz que Bolsonaro recebeu 24.896 doações por meio de financiamento coletivo, sistema adotado para receber todas as doações para a campanha. A defesa afirma ainda que Bolsonaro não tinha como saber de doações dessa natureza ao longo do processo eleitoral.

“O candidato, ao longo do processo eleitoral, não teria como antecipar tal fato, tendo tomado ciência da vinculação de doadores a permissão do serviço público somente por meio desta informação, que efetivou o cruzamento dos dados”, disse.

Ela afirma ainda que há dificuldade de apurar esse tipo de doação, já que as informações do financiamento coletivo dependem fundamentalmente da declaração do doador.

Os outros R$ 3.075,00 correspondem a doações recebidas pela campanha, cuja origem não pode ser identificada.

“A inconsistência de dados dos doadores decorre de falha no preenchimento de documentos de doação”, explicou.

Ela faz a ressalva ainda que a modalidade de financiamento coletivo de campanha “está sendo utilizada pela primeira vez nestas eleições e os mecanismos devem ser aperfeiçoados para os próximos pleitos”.

Bolsonaro rejeitou R$ 90 mil de doações

No documento enviado na noite de ontem ao TSE, Kufa diz que Bolsonaro recusou algumas das doações recebidas pela campanha, o que causou estranhamento à Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias). Os técnicos querem saber as razões da recusa do candidato.

Kufa não explica na peça, se restringe a dizer que o hoje presidente eleito optou por devolver valores e que não há ilegalidade no ato, pois não existe uma regra de como o candidato deve proceder se ele não aceitar o recurso de determinado doador.

Ela faz uma analogia com a legislação sobre doações feitas por fontes vedadas, que prevê que esses valores sejam devolvido. “Optou por proceder à devolução dos valores aos respectivos doadores, tendo em vista que não há na legislação vedação à devolução de receitas que ingressaram na conta de campanha à revelia do candidato”, diz.

Na manifestação da defesa de Bolsonaro consta que R$ 95 mil foram devolvidos a doadores.

Kufa explica ainda o imbróglio relacionado à transferência de R$ 10 mil de sobra de campanha que teria sido transferida indevidamente ao PRTB, partido do vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão.

Ela afirma que também não há uma determinação clara na legislação “quanto à qual direção partidária deverão ser recolhidos os recursos oriundos das sobras de campanha de doações arrecadadas pelo candidato a vice”, já que o candidato titular da chapa acaba concentrando os recursos. 

TSE aponta 23 inconsistências nas contas de campanha de Bolsonaro

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