Em dia de agenda cheia, TRF-4 julga domiciliar para Palocci por delação

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) retoma nesta quarta-feira (28) em Porto Alegre julgamento que pode dar ao ex-ministro Antonio Palocci o direito de ficar em prisão domiciliar depois de assinar um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Ele está preso preventivamente desde setembro de 2016.

A pauta da 8ª Turma do tribunal, que atua como segunda instância dos casos da Lava Jato julgados no Paraná, também inclui recursos do ex-ministro José Dirceu (PT); do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante); de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; e de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da estatal.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação de Palocci, votou para que o ex-ministro recebesse benefícios por conta do acordo de colaboração, como a prisão domiciliar e a redução de sua pena (de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses). O julgamento foi interrompido depois do pedido de vista do desembargador Leandro Paulsen -- Victor Laus completa a 8ª Turma.

No processo em questão, Palocci foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos -- US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) -- teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Duque questiona duas condenações

Outro réu deste caso é Renato Duque, que está preso preventivamente desde março de 2015 e figura em mais dois processos na pauta da 8ª Turma. Em um deles, o ex-diretor da Petrobras entrou com embargos de declaração contra a decisão do TRF-4 que fixou em 28 anos de prisão a sua pena por atos de corrupção em contratos da estatal com a construtora Andrade Gutierrez.

No outro, Duque e o ex-ministro José Dirceu entraram com embargos de declaração contra a condenação em segunda instância por conta de um esquema de corrupção em contratos da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars. Duque foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva. A pena de Dirceu ficou em 8 anos, 10 meses e 28 dias. O ex-ministro está em liberdade por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos dois casos, os réus pedem que os embargos de declaração -- recurso que, em tese, serve para esclarecer pontos de uma decisão judicial -- tenham efeitos infringentes, ou seja, que tenham o poder de mudar o mérito das condenações.

Delúbio pede transferência

Também está previsto para julgamento hoje um recurso no qual Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, pede para cumprir pena em Brasília. Ele está preso no Paraná. Delúbio se entregou à Polícia Federal em abril depois de ter sido condenado em segunda instância a 6 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Ele teria solicitado um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT no banco Schahin.

Ainda há um pedido de habeas corpus do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante) contra o pagamento de uma fiança de R$ 1,5 milhão em um processo da Lava Jato, sob pena de ser preso preventivamente. Vaccarezza é réu sob acusação de ter recebido US$ 518.000 (cerca de R$ 2 milhões, no câmbio atual) como propina relativa a um contrato de fornecimento de asfalto à Petrobras pela empresa Sargeant Marine. 

Por fim, há um sexto caso da Lava Jato na pauta: a apelação de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da Petrobras. Na primeira instância, ele foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Bastos teria recebido propina de US$ 4,85 milhões ligada à compra, pela estatal, de um campo de exploração de petróleo no Benin, país da costa oeste da África. O ex-executivo está preso preventivamente desde maio do ano passado.