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Fux dá palestra na BA e não comenta pedido de Dodge sobre auxílio-moradia

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Alexandre Santos

Colaboração para o UOL, em Salvador

30/11/2018 23h51

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux não comentou o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de solicitar ao STF a revogação da decisão tomada por Fux de acabar com o auxílio-moradia para todas as carreiras jurídicas. Ele participou na noite desta sexta-feira (30) de um evento em Salvador e não atendeu aos jornalistas que compareceram ao local.

No recurso, anunciado horas antes na tarde de sexta, Dodge alega que a decisão do ministro só tem validade para as partes envolvidas no processo, ou seja, os juízes federais e estaduais. Para a procuradora, Fux deve rever sua decisão ou submetê-la ao plenário. Dodge não entrou no mérito da constitucionalidade do benefício.

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Principal nome de um seminário promovido pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia), Fux se limitou apenas a tratar do que chamou de ?nova agenda do Poder Judiciário" e defendeu as decisões dos tribunais superiores do país, sem especificar casos.

"É preciso que haja uma efetiva força da jurisprudência, que as decisões sejam respeitadas para que se garanta no plano jurídico a igualdade da segurança jurídica", afirmou Fux para uma plateia de magistrados, advogados e estudantes de direito.

"O que está decidido não se mexe. A jurisprudência dos tribunais superiores tem que ser respeitada. Hoje os juízes podem julgar imediatamente uma causa com base na jurisprudência", defendeu Fux. Para ele, o Brasil "ostenta" em seu sistema jurídico uma "prodigalidade recursal" e uma "litiogisidade desenfreada".

Antes do evento, a assessoria de Fux informou ao UOL que ele não daria entrevistas na capital baiana. Durante a palestra, o ministro do STF também não comentou o pedido de vista que adiou o término do julgamento do decreto de indulto natalino feito pelo presidente Michel Temer. No momento da interrupção, já havia maioria para manutenção do decreto por 6 votos a 2.

Nova agenda do Poder Judiciário

Em cerca de uma hora de apresentação, o ministro elencou tópicos do que chamou de ?nova agenda do Poder Judiciário ?--a qual, explicou, consiste na análise econômica do direito.

"O sistema jurídico eficiente tem que ser tal como a economia. Vivemos um novo momento em que o Brasil precisa de parcerias e de investimentos para promover o seu crescimento econômico, que está estagnado. Tudo que o investidor quer é ter segurança jurídica", avaliou.

Ao citar a Justiça dos Estados Unidos como exemplo de celeridade, Fux afirmou que, diferentemente do Brasil, a Suprema Corte americana escolhe o que julgar. Ele citou como um dos entraves do STF o grande volume de processos à espera de desfecho. "O STF, uma vez provocado, tem que dar uma resposta, qualquer que seja ela. [O STF] tem jurisdição sobre todo o território nacional. São 70 mil processos para 11 ministros", acrescentou Fux, ressaltando que a ?guerra de liminares? também contribui para a insegurança jurídica.

Na ocasião, o ministro defendeu o uso de instrumentos alternativos, a exemplo das audiências de conciliação, como forma de desafogar o andamento de processos.

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