Topo

MP Federal diz que ministro do TCU fez "parceria" em crimes de investigados

Eraldo Peres/AP
Nardes tem dito que "não assinou nada com a RBS", que se livrou de cobrança de R$ 582 milhões Imagem: Eraldo Peres/AP

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

30/11/2018 11h35Atualizada em 30/11/2018 19h43

Uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) apresentada nesta sexta-feira (30) contra investigados na Operação Zelotes aponta que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes fez uma espécie de “parceria” com suspeitos denunciados pelos procuradores. Segundo o MPF, ele manteve “proximidade” com José Ricardo Silva, da empresa de consultoria SGR, uma relação que teria “assumido parceria nos ilícitos perpetrados".

O UOL obteve cópia da acusação entregue à Justiça, que ainda faz menções ao deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), ex-diretor jurídico do grupo de comunicação RBS, em um suposto esquema de corrupção para evitar que a empresa pagasse uma multa de mais de meio bilhão de reais à Receita Federal.

De acordo com emails obtidos pelos procuradores, Nardes recebeu R$ 1,6 milhão da SGR, empresa que fazia distribuição de propinas. Nardes e Motta não foram denunciados, mas sim os demais participantes do esquema. Por terem foro privilegiado, o ministro e o deputado respondem a um inquérito semelhante no STF (Supremo Tribunal Federal).

Leia também:

Nardes era dono de uma empresa contratada pela SGR, mas afirmou recentemente que deixou essa firma e que não assinou nada com a RBS. O grupo de comunicação também tem negado sua relação com firmas do ministro e rejeitado qualquer autorização para a SGR subcontratá-las.

O Advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de José Ricardo Silva, informa que seu cliente não foi intimado pela Justiça e, quando isso ocorrer, apresentará seus argumentos.

Na denúncia, o MPF acusa também um grupo de conselheiros do Carf à época dos fatos, Leonardo Henrique Magalhães de Oliveira e Carlos Alberto Gonçalves Nunes – já falecido –, de receber propina para dar decisões favoráveis à RBS.

Eles teriam recebido o dinheiro por meio de intermediários, como o sobrinho de Nardes, Carlos Juliano Nardes, e os ex-conselheiros do Carf José Ricardo Silva e Edison Rodrigues. De acordo com a participação de cada um, eles são acusados de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. A fonte dos subornos seria a RBS, representada pelo deputado Afonso Motta.

Oliveira afirmou que soube da acusação pela reportagem, não tem conhecimento da denúncia, e que, se for o caso, se manifestará através de seu advogado.

O grupo de comunicação afirmou via assessoria de imprensa que "todos os honorários advocatícios relacionados a sua defesa em processo no Carf iniciado em 2000 e concluído após 11 anos foram contabilizados e informados às autoridades competentes". A RBS afirma que "jamais celebrou qualquer tipo de contrato com a empresa N&P Planalto Soluções e Negócios, pessoas a ela vinculadas ou com o ministro do TCU Augusto Nardes". Observa ainda que "o deputado Afonso Motta deixou a empresa em 2009".

O UOL fez contato com Nardes e Motta, mencionados na reportagem, que será atualizada quando houver esclarecimentos.

Acusação faz menções a ministro e deputado federal

A denúncia do MPF já foi apresentada à Justiça Federal de Brasília. Se for considerado que há indícios mínimos de crime, o magistrado recebe a acusação, abre uma ação penal e os denunciados se transformam em réus, iniciando o processo. 

Mesmo sem acusar formalmente suspeitos com foro privilegiado, a Procuradoria da República no Distrito Federal fez várias menções ao ministro e ao deputado federal.

Tais elementos demonstram que a proximidade entre os sócios da N&P (João Augusto Ribeiro Nardes e Carlos Juliano Nardes) e da SGR (José Ricardo Silva, João Batista Gruginski, Edison Pereira Rodrigues) estava além de um mero contato profissional ocasional, tendo perdurado e assumido parceria nos ilícitos perpetrados

Alexandre Miguel e Frederico Paiva, procuradores da República

O advogado Eduardo Toledo, que representa Edison Rodrigues, afirmou que "desconhecendo os termos da acusação, é impossível se manifestar". Ainda segundo a defesa, seu cliente "não cometeu ilícito algum no exercício de conselheiro".

De acordo com os dois procuradores, “o Grupo RBS, liderado por Afonso Motta, financiou uma rede organizada, formada pelos denunciados, que se interligaram de modo coordenado”. O objetivo era “proporcionar a divisão especializada de tarefas, para o objetivo final de desconstituir o crédito tributário [derrubar a multa milionária por não pagamento dos impostos devidos] lançado em face da autuada [a empresa de comunicação] e, por conseguinte, ratear os proveitos econômicos obtidos ilicitamente”.

Os procuradores afirmam que o hoje deputado fechou cinco contratos falsos com “diversos” escritórios integrados por conselheiros e ex-conselheiros do Carf, que também seriam destinatários da propina.

Luta de anos contra multa de R$ 582 milhões

A RBS foi multada em R$ 582 milhões pela Receita Federal em 2001, mas conseguiu derrubar a multa dois anos depois no Carf. Entretanto, havia mais disputas e recursos para que a empresa enfrentasse neste mesmo órgão.

Assim, em 2005, o grupo de mídia contratou também a empresa de consultoria SGR, do ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, para ajudar seus advogados na tentativa de reverter a cobrança. Por sua vez, no mesmo ano, a SGR contrata a Planalto Soluções, ou N&P Consultoria, firma da qual Nardes foi sócio até aquele ano - o outro sócio era seu sobrinho Carlos Nardes.

A aproximação entre empresa devedora do Fisco e SGR deu-se pela figura do então deputado federal Augusto Nardes [PP-RS], que avalizou a contratação da associação criminosa para o diretor jurídico do grupo RBS, hoje deputado federal Afonso Motta

Alexandre Miguel e Frederico Paiva, procuradores da República

“Uma vez que Afonso Motta sabia que a fraude tributária praticada pela RBS não resistiria a uma análise isenta da Câmara revisora do Conselho de Contribuintes, recorreu aos préstimos de Augusto Nardes e seu sobrinho, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, que indicaram a SGR como o caminho seguro para a consecução de seus propósitos escusos”, continuam.

A RBS vence e perde vários recursos no Carf até terminar vencedora da disputa em 2011. Não precisaria mais pagar os impostos e nem a multa por suposta sonegação. Aí começam os pagamentos às consultorias, segundo os investigadores.

O grupo de comunicação pagou R$ 11,9 milhões à SGR em quatro parcelas entre 2011 e 2012, mostra laudo da Polícia Federal. No mesmo período, a SGR repassou R$ 2,5 milhões à N&P Consultoria, que pertenceu a Nardes e continuava nas mãos de seu sobrinho, Carlos Juliano. No entanto, um email mostra que pagamentos desta época ainda eram destinados ao ministro, aponta a Procuradoria.

MP vê uso de dinheiro vivo para dificultar rastreamento

De acordo com o Ministério Público, a SGR recebia as quantias da RBS em sua conta bancária. Depois, sacava-as e as dividia entre conselheiros do Carf e outros participantes do esquema. Usava dinheiro vivo, para dificultar o rastreamento do crime. Era lavagem de capitais: “(feito) com o escopo de dissimular a origem ilícita dos proveitos pecuniários, numa típica operação de branqueamento de capitais”.

Os procuradores afirmam que uma “vultosa parte” foi ocultada e não foi possível fazer o rastreamento completo dos pagamentos de propina.

Segundo o MPF, os investigados usavam mensagens cifradas para ocultar os interlocutores. Nardes era tratado como “Tio”, e seu sobrinho Carlos Juliano, “Ju”.

As investigações levadas a termo conduzem ao raciocínio (...) de que as pessoas encobertas pelos codinomes “Tio” e “Ju” correspondem a João Augusto Ribeiro Nardes (Tio) e Carlos Juliano Ribeiro Nardes (Ju), seu sobrinho

Denúncia do MPF

Em fevereiro de 2012, quando Nardes não era mais sócio da N&P, uma funcionária do escritório de José Ricardo envia um email para ele informando o controle de pagamentos para o “Tio”. Nardes deveria receber R$ 1,6 milhão; “Ju”, R$ 906 mil.

O email destaca em amarelo que R$ 500 mil haviam sido “retirados” em 12 e 16 de janeiro de 2012, sendo R$ 400 mil destinados a Nardes. “As provas evidenciam que na reunião realizada em 16 de janeiro, supramencionada, houve pagamento de R$ 500 mil reais, conforme destacado em fundo amarelo no email acima”, conclui a Procuradoria.

"Valores condizem com descontos dos cheques"

Ainda para comprovar os pagamentos, os investigadores passam a relacionar as datas da movimentação bancária da SGR com descontos de cheques em espécie, uma planilha de pagamentos interna da empresa e o email com o controle de pagamentos ao ministro e a seu sobrinho. “Os valores descritos nos emails, em sua maioria, condizem com os descontos de cheques registrados na conta corrente da SGR Consultoria”, concluem os procuradores na denúncia.

E é, “nesse contexto de diversos saques nas contas das SGR Consultoria e posteriores pagamentos destinados a integrantes da N&P Consultoria”, que o Ministério Público destaca: “João Augusto Nardes também estabeleceu conexão com José Ricardo”. Há registros de email que mostram que o ministro do TCU efetuou ligações telefônicas para a SGR Consultoria, em 26 e 28 de março de 2012.