Relator no STF, Fachin vota contra recurso de Lula por liberdade

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que em ação de habeas corpus (pedido de liberdade) alegava a parcialidade do juiz Sergio Moro para pedir a libertação do petista e a anulação da condenação na Operação Lava Jato.

Fachin foi o primeiro ministro a votar na sessão desta terça-feira (4) da Segunda Turma do STF, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou a decisão.

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Em seu voto, Fachin afirmou que não há elementos que possam comprovar atuação parcial de Moro nos processos contra Lula e ressaltou que os juízes possuem liberdade para proferir decisões de acordo com seu convencimento. "O exercicío da magistratura não se faz sem a imperiosa garantia da independência funcional", disse Fachin.

Nesse recurso, a defesa do ex-presidente contesta a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Operação Lava Jato que conduziu na Justiça Federal no Paraná. Um dos principais argumentos da defesa é o fato de Moro ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser ministro da Justiça.

Moro foi responsável pela primeira condenação de Lula no processo da Operação Lava Jato relacionado ao tríplex em Guarujá (SP), no qual o petista foi acusado de receber propina da construtora OAS por meio da reforma do imóvel, que estaria reservado para ele. Lula nega as acusações, diz que não há provas contra ele e que nunca usou ou teve a propriedade do imóvel. Posteriormente, a condenação de Lula no processo foi confirmada pelos três desembargadores da Oitava Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Além da indicação de Moro para o ministério, a defesa de Lula citou como exemplo da suposta parcialidade do ex-juiz sua decisão de retirar o sigilo de trecho da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci dias antes do primeiro turno das eleições e a atuação de Moro para impedir a ordem de soltura concedida a Lula pelo desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto, em julho.