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MP Eleitoral quer cassar Crivella por suposto uso eleitoreiro da prefeitura

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella Imagem: Gabriel de Paiva/Agência O Globo

Do UOL, no Rio

05/12/2018 15h33

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) no Rio de Janeiro pediu ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) a cassação do prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella (PRB), por suposto uso indevido da máquina pública e abuso de poder político.

Na ação, Crivella é acusado de promover evento usando a estrutura do Palácio da Cidade, sede do governo municipal, para supostamente beneficiar a candidatura a deputado federal de Rubens Teixeira (PRB). A PRE pede também que Crivella e Teixeira sejam declarados inelegíveis oito anos, conforme dispõe a Lei da Ficha Limpa, e condenados a pagar multa.

Crivella afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que a acusação tem cunho político e disse que "se coloca à disposição para prestar os devidos esclarecimentos".

De acordo com a PRE, no encontro “Café da Comunhão”, ocorrido em julho e ausente da agenda oficial, Crivella ofereceu aos cerca de 250 presentes vantagens pessoais, como cirurgias de catarata, vasectomia, retirada de varizes e a facilitação no processo de isenção de IPTU dos imóveis usados por igrejas evangélicas. Ainda de acordo com a PRE, no convite enviado aos participantes, era destacada a presença do então candidato Rubens Teixeira e de outras lideranças evangélicas.

A assessoria de Crivella afirmou que o encontro estava previsto em sua agenda oficial e "as audiências como a ocorrida fazem parte da rotina política do Chefe do Poder Executivo". 

A nota do prefeito diz ainda que: "é dever de todo servidor público orientar os cidadãos sobre a forma de acessar os serviços públicos. Todos os esclarecimentos serão prestados assim que for recebida a notificação".

Para a PRE, o encontro teve o claro intuito de beneficiar eleitoralmente o grupo político do prefeito, o que prejudicou a igualdade de concorrência entre os candidatos nas eleições deste ano. “Estamos fazendo o mutirão da catarata. Eu contratei 15 mil cirurgias até o final do ano (...). Se os irmãos conhecem alguém, por favor, que falem com a Márcia (…). Ela vai anotar, vai encaminhar e, daqui a uma semana ou duas, está operando”, prometeu Crivella, conforme gravação publicada pelo jornal "O Globo".

“Tais medidas são necessárias ante a gravidade dos fatos desencadeados diretamente por aqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento das leis”, disse o procurador regional eleitoral Sidney Madruga no pedido de cassação e inelegibilidade dos acusados.

À época da reunião, a Prefeitura do Rio informou, por meio de nota, que o evento teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços importantes para a sociedade, entre eles, o mutirão de cirurgias de catarata e o "programa sem varizes".

A prefeitura afirmou também que os templos de todas as denominações religiosas estão isentos do pagamento de IPTU e que, desde o início de gestão, Crivella vinha recebendo diversos representantes da sociedade civil, para tratar de diferentes assuntos, tanto no gabinete quanto no Palácio da Cidade.

Réu na Justiça e impeachment negado na Câmara

Em setembro, a Justiça Estadual do Rio aceitou denúncia contra Crivella e o tornou réu por improbidade administrativa no caso da reunião com pastores e líderes religiosos no Palácio da Cidade. A denúncia foi apresentada pelo MP (Ministério Público) em julho, após o prefeito promover o encontro. 

A denúncia foi acatada pelo juiz titular Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). Caso seja condenado, Crivella também pode ter os direitos políticos suspensos.

À época da abertura do processo, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que a decisão do juiz "configura um rito processual comum" e que Crivella a recebeu com "tranquilidade". "[Crivella] tem a convicção de que a Justiça só vai comprovar mais um equívoco jornalístico. Aliás, erro grave, que manipulou a opinião pública e atentou contra a democracia", afirmou a nota.

Em julho, Crivella também enfrentou turbulência na Câmara Municipal após a revelação da reunião com os religiosos, mas conseguiu debelar a reação liderada pela oposição. A Câmara rejeitou a admissibilidade de pedidos de impeachment de Crivella. Por 29 votos contra e 16 a favor, o Parlamento decidiu que não houve irregularidade durante a reunião do prefeito com o grupo de evangélicos.

Após a decisão, o prefeito afirmou que os pedidos não tinham base jurídica. "Eu quero agradecer a Deus, quero agradecer também aos vereadores da base que com muita firmeza rejeitaram o pedido que não tinha nenhuma base jurídica, não tinha nenhuma razão", disse na ocasião.

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