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Futuro ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro é réu em ação ambiental

Niels Andreas/Folhapress
25.maio.12 - O advogado Ricardo Salles posa para foto em posto de gasolina em São Paulo no dia da venda de gasolina sem impostos, promovido pelo Movimento Endireita Brasil Imagem: Niels Andreas/Folhapress

Guilherme Azevedo

Do UOL, em São Paulo

09/12/2018 16h51

Crítico à esquerda e defensor da "tolerância zero" contra crimes, o futuro ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro (PSL), o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles, é réu de ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de São Paulo em maio do ano passado. 

À época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). São alvos da mesma ação a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outros dois funcionários públicos de São Paulo.

A ação da qual Salles é réu diz respeito à elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016.

Segundo dados apresentados na ação civil, a área de proteção citada contém 7.400 hectares, foi criada em 1987 e abrange 12 municípios da Grande São Paulo. A área de várzea do rio Tietê cumpre "função reguladora das cheias do rio, contribuindo, por conseguinte, para minimizar as enchentes nas regiões por onde passa".

Segundo o MP-SP, durante esse processo de elaboração do plano de manejo da área, "foram cometidas diversas irregularidades pelos demandados", isto é, pelos alvos da ação.

"Os citados agentes públicos agiram à sorrelfa [às escondidas] e com a clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp. Foram incluídas 'demandas' da Fiesp que já haviam sido rejeitadas no momento oportuno", escrevem os promotores de Justiça Leandro Henrique Ferreira Leme, Sílvio Antônio Marques, Jaime Meira do Nascimento Júnior e Thomás Mohyico Yabiku.

Eles acrescentam: "Também foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da Fundação Florestal [coordenadora e gestora do plano de manejo] e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma APA [Área de Proteção Ambiental]. Alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente. Posteriormente, alguns funcionários foram perseguidos".

O MP-SP pediu aos acusados na ação civil ambiental e de improbidade administrativa, entre outras punições, o pagamento de multa de R$ 52,74 milhões (valor corrigido) e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

A ação está pronta para ser julgada

À imprensa, Salles negou irregularidades: "Sou réu, mas não há decisão contra mim. São todas [decisões liminares] favoráveis a mim. Todas as testemunhas foram ouvidas, todas as provas produzidas e o processo está concluso para sentença, pode ser sentenciado a qualquer momento. Todas as testemunhas ouvidas, de funcionários do governo e fora, corroboraram a minha posição."

"Defendo que o que fiz é correto. O MP tem opinião diferente, mas continuo defendendo que as medidas que nós adotamos na secretaria para corrigir o plano de manejo da APA do Tietê eram extremamente necessárias. Portanto, assim foi feito."

Defendendo segurança pública, não o ambiente

Nas eleições de outubro passado, Ricardo Salles foi candidato a deputado federal por São Paulo pelo Novo. Recebeu 36.603 votos (0,17% dos votos válidos), mas não foi eleito.

O meio ambiente não fez parte de suas principais propostas na campanha. Seu discurso se centrou no tema da segurança pública e em críticas à corrupção, ao comunismo e ao PT. As seguintes "hashtags" dominaram seu discurso: #TolerânciaZero, #EndireitaJá, #VamosRenovarTudo e #PTNuncaMais.

O advogado é um dos fundadores e presidente do movimento Endireita Brasil, de cunho conservador e que se propõe a renovar a política.

Em seu espaço pessoal na plataforma Medium, Salles se posicionou sobre alguns temas, entre eles, o meio ambiente e sua gestão como secretário estadual da área em São Paulo, entre julho de 2016 e agosto de 2017. Para Salles, a pauta do meio ambiente "foi sequestrada pela esquerda", mas "tem muito mais a ver com a direita do que com a esquerda".

"400 dias de liberalismo no meio ambiente"

O meio ambiente é uma pauta que foi sequestrada pela esquerda no Brasil e no mundo. No entanto, a preservação da natureza tem muito mais a ver com a direita do que com a esquerda

Uma prova disso foi a atuação que tive como secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Fomos a equipe que mais defendeu, de fato, o meio ambiente, e sem ceder às pressões ideológicas de grupos esquerdistas.

(...) No sentido de enfatizar a liberdade individual, atuamos para que o livre empreendedor pudesse fazer parte das decisões sobre o meio ambiente, sempre observado a racionalidade e o mais respeito estrito à lei.

Por fim, combatemos a burocracia, que deixa o trabalhador brasileiro de mãos atadas. Lutamos contra o aparelhamento do Estado pela velha política e pela indústria das ONGs ecoxiitas, que levavam cerca de R$ 3 milhões por mês em 'consultorias'.

Tudo isso, junto com as blitze contra o desmatamento, o controle da poluição da fumaça de diesel e autuações rigorosas de crimes ambientais, manda um recado claro: sem o respeito à lei e à ordem não há liberdade."

"Polícia na rua, bandido na cadeia"

"A ditadura do politicamente correto destruiu a segurança pública no Brasil. Na prática, ela inverteu os papéis dos policiais e dos bandidos.

O bandido passou a ser visto como uma pessoa de bem, que não teve oportunidade na vida, e que teve que cair na bandidagem para se sustentar. O policial, por consequência, passou a ser visto como um agressor que só serve para oprimir os 'pobres coitados' dos bandidos."

#ElesNão

"Os petistas destruíram o Brasil. O legado que todo mundo sente na pele é o desemprego de 14 milhões de brasileiros, a volta da inflação e uma recessão econômica que não víamos há décadas.

(...) Esse pesadelo não pode voltar. O Brasil não aguenta mais um dia sequer com essa corja. Todo brasileiro decente tem a obrigação de trabalhar firmemente para que o PT não vá sequer para o segundo turno.”

"Contra o nazicomunismo"

"No Brasil, o uso da suástica para divulgar o nazismo é crime. Quem faz isso pode ir preso por um período de dois a cinco anos, e ainda pagar multa.

O Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (ou Partido Nazista) foi responsável por 20 milhões de mortes ao longo da sua história. O Comunismo, por sua vez, foi responsável por 5 vezes mais, ultrapassando 100 milhões de vítimas.

Espantosamente, o símbolo máximo do Comunismo, a foice e martelo, pode ser usado livremente no nosso país. Por que somos obrigados a aceitar a simbologia de uma dessas duas facções criminosas?"