Em 4 anos de Lava Jato, STF abre 300 inquéritos e condena um deputado

Em quatro anos de Operação Lava Jato, o STF (Supremo Tribunal Federal) instaurou 300 investigações e condenou uma pessoa. A relação consta de um balanço sobre a operação divulgado pela Corte nesta segunda-feira (10) e contabiliza dados envolvendo políticos com foro privilegiado até dia 5 de dezembro.

Desse montante de inquéritos, 24 foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral de República). Dessas, 8 viraram ações, todas penais. Das ações penais, duas foram julgadas: uma gerou absolvição e outra, condenação.

A única condenação da Lava Jato no STF ao longo desses quatro anos é a do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), que foi condenado em maio deste ano a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na segunda ação julgada, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi absolvida.

O balanço destaca também as 110 delações premiadas homologadas desde 2016. Segundo o STF, elas ajudaram no andamento das investigações e resultaram na arrecadação de R$ 782 milhões aos cofres. Reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra, porém, que uma em cada três multas previstas nos acordos feitos com delatores não foram pagas.

O ministro relator do caso no STF, Edson Fachin, chegou a ter 125 inquéritos contra políticos com foro privilegiado sob sua competência. O número atual é de 75, porque o número de procedimentos foi dividido com outros ministros e alguns foram encaminhados para instâncias inferiores.

Ainda segundo o relatório, 16 pessoas foram presas por ordens do Supremo.

Há 133 ações cautelares tramitando no Supremo. É por meio dessas ações que os ministros analisam os pedidos como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, quebras de sigilos bancários e telefônicos e quebras de sigilos de dados.

No Supremo, os casos da Lava Jato tramitam na 2ª turma da Corte, composta pelos ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

"A Lava Jato, especificamente, vai ter conosco um encontro marcado aí pelos próximos dois ou quatro anos nessa perspectiva das instruções das ações penais e das respostas efetivas, absolvendo ou condenando. Eu estou seguro de que nós não apenas continuaremos nessa trilha como iremos avançar do ponto de vista das respostas que devem ser dadas. Não porque tenhamos prazer algum em realizar um procedimento criminal, é porque nós temos o dever de assim fazer", disse nessa segunda o ministro Edson Fachin em entrevista ao Jornal das 10, da GloboNews.

300 inquéritos da Lava Jato no STF

• 24 denúncias oferecidas pela PGR contra políticos
• 13 foram examinadas pelo STF (8 recebidas e se tonaram ações penais e 5 rejeitadas)
• 11 em fase de processamento (ainda não forma analisadas, entre elas 2 contra o presidente Michel Temer (MDB))