Polícia Federal divulga montagens de possíveis disfarces de Cesare Battisti
Luciana Amaral
Do UOL, em Brasília
16/12/2018 15h29
A Polícia Federal divulgou neste domingo (16) montagens de possíveis disfarces que podem ser usados pelo terrorista italiano Cesare Battisti para se esconder da ordem de prisão vigente contra ele. Há versões dele com chapéus, barba, óculos e de cabelo raspado, entre outras.
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Battisti é considerado foragido desde a decretação de sua prisão pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux. Na sexta-feira (14), o presidente, Michel Temer (MDB), assinou o decreto de extradição do italiano.
No mesmo dia, a defesa de Battisti entrou com recurso no Supremo contra a prisão. Os advogados pedem que Fux reveja sua decisão -- que foi a revogação de uma liminar concedida por ele mesmo em outubro do ano passado e que impedia a extradição do italiano -- ou leve o caso ao plenário da Corte.
Não há previsão de quando o recurso será apreciado.
Sem localiza-lo, a Polícia Federal pediu ajuda para capturar o italiano. A corporação disponibilizou o telefone (61) 2024-9180 e o email plantao.dat@dpf.gov.br para que pessoas que tenham qualquer informação sobre o foragido entrem em contato. A polícia afirma que o anonimato é totalmente resguardado.
Bolsonaro apoia extradição
Quando a decisão da prisão e extradição foi divulgada, Bolsonaro afirmou no Twitter que o governo italiano pode contar com sua colaboração.
"Obrigado pela consideração de sempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!", escreveu, em português e italiano, respondendo a mensagem do ministro do Interior e vice-premiê da Itália, Matteo Salvini, que elogiou a ação.
Um avião militar enviado pelo governo italiano já aguarda Battisti no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para levá-lo ao país europeu.
Entenda o caso
Acusado de ser o autor de quatro assassinatos na Itália, que teriam sido cometidos entre os anos de 1977 e 1979, quando integrava o grupo guerrilheiro PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua no país. Ele nega as acusações. O italiano fugiu e, em 2004, veio para o Brasil.
Foi preso em 2007. Em 2009, o STF autorizou sua extradição. Em seu último dia de governo, no entanto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a decisão.
Após a determinação de Lula, o governo da Itália recorreu da decisão no STF, em 2011, mas o Supremo não reconheceu o pedido. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de permanência no país do Conselho Nacional de Imigração.
Em 4 de outubro de 2017, no entanto, ele foi detido na fronteira do Brasil com a Bolívia, com cerca de US$ 5 mil e 2 mil euros em espécie. A PF (Polícia Federal) suspeitou à época que ele tentaria fugir do Brasil. Ele foi detido sob acusação de evasão de divisas, uma vez que é proibido sair do país com mais de R$ 10 mil sem declarar à Receita Federal.
O governo quis revogar a decisão de Lula para extraditar o italiano. No entanto, à época, Fux acatou a tese da defesa de que já tinham se passado cinco anos da decisão de Lula e que, por isso, o Judiciário não poderia ultrapassar a soberania do então chefe do estado brasileiro.
O Ministério da Justiça chegou a encaminhar ao presidente Michel Temer um parecer no qual tratava sobre a extradição de Battisti e concluía que não havia encontrado obstáculos jurídicos para impedir uma eventual decisão pela extradição.
Em meio a isso, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, afirmara que o governo italiano estava trabalhando com autoridades brasileiras a respeito do pedido de extradição de Battisti.
Em outubro do ano passado, Fux decidiu que o governo brasileiro não pode extraditá-lo, ao apontar que o Poder Judiciário não pode reverter a decisão de um presidente até que a 1ª Turma do STF julgue o caso, o que ainda não ocorreu.
Em março deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou, através de um parecer, a favor do direito de extradição de Battisti por determinação do presidente da República.
A defesa de Battisti tem argumentado que é impossível um novo presidente revisar a decisão anterior porque já se passou muito tempo, e uma eventual mudança de posicionamento causaria insegurança jurídica. Além disso, alega que Battisti teve um filho brasileiro e que a defesa se prende aos direitos de uma família brasileira.