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CNJ abre ação contra juiz acusado de tentar recolher urnas antes da eleição

Urna eletrônica instalada em escola em Brasília (DF) - Eraldo Peres/AP Photo
Urna eletrônica instalada em escola em Brasília (DF) Imagem: Eraldo Peres/AP Photo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

18/12/2018 16h24

Em sessão nesta terça-feira (18), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir processo disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), e manter seu afastamento do cargo.

Cubas está afastado desde setembro por decisão do CNJ, sob a suspeita de ter atuado de forma irregular em processo com o objetivo de recolher urnas eletrônicas antes das eleições. 

Após a abertura do procedimento, o caso será julgado pelo plenário do CNJ, em data ainda não definida. O juiz deverá apresentar sua defesa no processo e a Corregedoria do CNJ irá analisar provas e ouvir testemunhas. As punições, se aplicadas, podem ir de advertência à aposentadoria compulsória do magistrado.

Cubas foi afastado no dia 28 de setembro, a nove dias do primeiro turno das eleições, a partir de pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), com o argumento de que ele pretendia emitir uma ordem judicial determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas na sexta-feira, 5 de outubro, a dois dias da votação.

Segundo a AGU, a decisão teria a intenção de prejudicar a realização das eleições e seria proferida em uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas.

A AGU argumentou que esse tipo de ação, uma ação popular, legalmente não poderia tramitar num juizado especial, tipo de jurisdição comandada por Cubas. 

Além disso, diz a Advocacia-Geral, o juiz deixou de digitalizar o processo, o submeteu a sigilo judicial sem fundamento legal e deixou de intimar o governo para tomar conhecimento da ação, já que se tratava de uma contestação à segurança das eleições.

"Além disso, o juiz foi pessoalmente ao Comando do Exército, em Brasília, onde se reuniu com militares para antecipar o conteúdo da decisão que prometeu proferir no dia 5 de outubro com a expectativa declarada de que: as Forças Armadas pudessem desde já se preparar para o cumprimento da determinação futura que receberia para recolher urnas; não houvesse tempo hábil para a decisão ser revertida pelo próprio Judiciário", dizia o pedido da AGU ao CNJ para que o juiz fosse afastado.

Foi o Exército que alertou a AGU sobre as possíveis intenções do magistrado.

Em manifestação no processo, a AGU afirmou que a Justiça Eleitoral já realiza auditorias e testes públicos de segurança nas urnas eletrônicas, e, por isso, o pedido da ação seria descabido.

"Revela-se inteiramente descabido, portanto, falar em pedido de busca e apreensão para perícia em urnas eletrônicas, seja por sua desnecessidade seja por sua implausibilidade", diz a AGU.

Outro lado

Na sessão desta terça-feira, Cubas refutou a hipótese de atuação irregular e disse ter agido dentro da lei. "Não fiz nada além do que a lei autoriza e determina", disse o juiz. 

Na sessão do CNJ que confirmou o afastamento do juiz do cargo, em 9 de outubro, Cubas disse a jornalistas que pretendia ordenar o recolhimento de "apenas três urnas", e que isso não prejudicaria o processo eleitoral. O juiz argumentou que tinha competência para julgar a ação popular, por se tratar de assunto administrativo, e não eleitoral, segundo ele.

"É como a compra de uma caneta", disse, acrescentando que considerava desnecessário comunicar sua pretensão de recolher as urnas à Justiça Eleitoral.