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Witzel pede inegibilidade de Paes por abuso de poder nas eleições

Wilson Witzel e Eduardo Paes disputaram o governo do Rio - Marcello Dias/Folhapress - 18.out.2018
Wilson Witzel e Eduardo Paes disputaram o governo do Rio Imagem: Marcello Dias/Folhapress - 18.out.2018

Marcela Lemos

Colaboração para o UOL, no Rio

28/12/2018 11h15


O governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSC), entrou com um recurso na Justiça Eleitoral pedindo a inegibilidade do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM). Os dois disputaram o segundo turno das eleições para o governo do estado, vencida pelo candidato do PSC com 59,87% dos votos válidos -- mais de um 1,5 milhão de votos.

No entanto, dois meses após a vitória nas urnas, Witzel deu entrada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral onde alega que Paes cometeu abuso de poder econômico e abuso de poder político durante o pleito deste ano.

Em caso de condenação, Paes pode ficar impedido de disputar as próximas eleições.

Na ação, uma das alegações de Witzel é a distribuição de brindes como bolas de voleibol --o que é proibido pela legislação eleitoral.

O ex-juiz também pede ao TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) a inelegibilidade do deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), que disputou como vice na chapa de Paes.

Procurada por telefone, a assessoria de imprensa de Paes ainda não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato via telefone com a assessoria de Bittencourt. Um email foi enviado, mas não houve resposta.

O governador eleito também foi procurado, mas, de acordo com a assessoria de imprensa, Witzel está em viagem e por isso não pode comentar a ação.

Liminar permitiu Paes disputar este ano

Paes já havia sido condenado pelo TRE-RJ por abuso de poder político-econômico, durante a campanha de Pedro Paulo (MDB) à Prefeitura do Rio, em 2016. Pedro Paulo, que também ficou inelegível, foi eleito deputado federal este ano.

Os dois foram condenados pelo TRE por 4 x 3 votos e deveriam ser impedidos de participarem das eleições por 8 anos. Eles foram acusados de usar o Plano Estratégico pago pela prefeitura como plano de governo da campanha eleitoral de Pedro Paulo.

No entanto, uma liminar de maio deste ano devolveu os direitos políticos aos dois candidatos. A decisão foi do ministro Jorge Mussi, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em caráter provisório.
Em outubro deste ano, nas vésperas da eleição, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, chegou a pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que derrubasse a liminar que permitia a candidatura de Paes ao governo do Rio, o que não ocorreu.

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