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Moro promete endurecer leis contra crimes e garantir prisão em 2ª instância

Ana Carla Bermúdez e Gustavo Maia

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

02/01/2019 11h19Atualizada em 02/01/2019 14h24

Em discurso de posse nesta quarta-feira (2), o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, prometeu adotar em sua gestão medidas para endurecer as leis contra corrupção e crime organizado no país. Entre suas primeiras ações está um projeto de lei anticrime, a ser apresentado ao Congresso no início da próxima legislatura, em fevereiro.

Moro também afirmou que pretende "deixar mais clara" na lei a obrigatoriedade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, entre outras propostas.

Moro defende prisão após condenação em 2ª instância

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"A missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos. Tudo isso com respeito ao Estado de direito e para servir e proteger o cidadão", disse Moro. Leia a íntegra do discurso do novo ministro.

Apesar de afirmar que seus planos para o ministério ainda estão em elaboração, Moro defendeu como propostas do pacote a ser enviado ao Congresso a previsão de operações policiais disfarçadas e a proibição de progressão de pena para membros de organizações criminosas armadas, por exemplo. "Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas", disse o ministro.

"Projeto de lei anticrime será prioridade", diz Moro

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Moro ainda sugeriu que vai trabalhar para que o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão sob responsabilidade, "recupere" o controle do Estado sobre as prisões brasileiras. Também fez a defesa de um banco nacional de perfis genéticos, que classificou como um "instrumento de vanguarda para a elucidação de crimes" e "inibidor da reincidência criminosa". 

Ao cabo de quatro anos, nosso compromisso é de que sejam inseridos no banco o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não conseguirmos a alteração pretendida na lei, de todos os condenados por crimes dolosos violentos

Confira as promessas de Moro:

  • Secretaria Nacional de Segurança Pública deve padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitando autonomias locais, como foi feito na intervenção federal no Rio de Janeiro;
  • Melhorar a qualidade das penitenciárias federais, destravando investimentos nas estruturas prisionais;
  • Banco Nacional de Perfis Genéticos deve inserir, nos próximos quatro anos, dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil;
  • Evitar que refúgio criminoso no exterior seja alternativa; negar cooperação a quem solicitar refúgio por motivos político-partidários;
  • Liberdade de ação para as polícias e para o Coaf;
  • Reestruturar e fortalecer as diversas forças-tarefas e equipes policiais encarregadas de investigar a "grande corrupção";
  • Gestão e alienação do produto de tráfico de drogas; financiar a segurança pública e a recuperação dos dependentes químicos com os bens confiscados pelos criminosos;
  • Apresentação do projeto de lei anticrime: ele deve prever operações policiais disfarçadas para combater o crime, a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e acordos de colaboração para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão;
  • Deixar claro na lei a execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância;
  • Fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios.

Prisão após condenação em segunda instância e STF

O tema tem sido protagonista de discussões envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2016 decidiu rever seu entendimento até então e autorizou a execução de penas após a condenação em segunda instância, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril de 2018. 

Esse [prisão após 2ª instância] foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei

Ministro Sergio Moro

Sem nominar o ativista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro, Moro defendeu um aprofundamento da cooperação jurídica entre o Brasil e outros países para que o refúgio de um criminoso no exterior "seja uma alternativa cada vez mais arriscada".

"Brasil não será um porto seguro para criminosos", diz Moro

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Battisti, que teve a prisão e a extradição autorizada em dezembro de 2018 pelo ministro Luiz Fux, do STF, é considerado hoje foragido pela PF.

 "Quando países não cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários", disse Moro.

O ato não contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que esteve em reunião com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo.

Foi prestigiado, no entanto, por outros ministros do seu governo, como Osmar Terra (Cidadania), Wagner Rosário (Transparência e Controladoria-Geral da União) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura).

Também compareceram à solenidade militares como o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e seu sucessor no cargo, Edson Leal Pujol, além dos presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha.

Depois de apresentar a equipe do primeiro escalão de seu "superministério", como classificou Bolsonaro, o novo ministro foi o único a ler o seu discurso. Antes dele, os ex-integrantes do governo Michel Temer falaram de improviso.

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