Em 2 dias, governo aumenta mínimo, muda ministérios, faz anúncios e ameaças

Até esta quarta-feira (2), com pouco mais de 24 horas de gestão, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seus ministros fizeram discursos inflamados, aumentaram o salário mínimo, promoveram mudanças estruturais, cancelaram contratos e extinguiram órgãos federais (enquanto criavam outros), além de fazer diversos anúncios (ainda sem contrapartida concreta), promessas e algumas ameaças.

Foram sete edições extras do Diário Oficial desde terça-feira (1º) até o início da noite desta quarta. O Diário Oficial é onde qualquer medida do governo federal deve ser publicada para passar a ter validade, de acordo com a legislação brasileira, abrigando desde atos executivos dos governantes até nomeações, demissões ou qualquer tipo de despesa. Confira a seguir as principais ações do novo governo neste início de mandato.

13º para beneficiário do Bolsa Família

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou em entrevista logo após a cerimônia de posse que irá conversar com as áreas técnicas do governo para definir de onde virão os recursos para o pagamento do 13º do Bolsa Família, uma promessa feita durante a campanha.

Segundo ele, a decisão está tomada e os valores serão repassados no fim do ano, ao custo de cerca de 2,5 bilhões.

Aumento do salário mínimo 

O primeiro ato oficial concreto de Bolsonaro, ainda na noite do primeiro dia de governo, foi um decreto com o reajuste do salário mínimo de R$ 954 para R$ 998. O valor, no entanto, é inferior aos R$ 1.006 aprovados pelo Congresso. A redução se deve à diminuição da expectativa de inflação. Apesar disso, é o primeiro aumento real no valor do salário mínimo em três anos.

Reestruturação e "superministérios" 

Conforme já havia anunciado anteriormente, Bolsonaro extinguiu sete ministérios que herdou do ex-presidente Michel Temer (MDB), e agora o governo federal conta com 22 pastas (ou órgãos com status de ministério, como o Banco Central). Secretarias foram extintas, criadas e unificadas e funções passaram de um ministério para o outro. Foram criadas duas "superpastas": o Ministério da Economia assumiu as atribuições dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Trabalho sob Paulo Guedes.

Já ex-juiz Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que antes se dividiam em dois. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que faz a detecção de movimentações financeiras atípicas e subsidia investigações de corrupção, entre outras, saiu do Ministério da Fazenda (que foi extinto) e foi para a superpasta do ex-juiz. 

Contrato de R$ 45 milhões suspenso na Funai

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antigo Ministério dos Direitos Humanos), Damares Alves, pediu a suspensão do "vultoso" contrato, sem licitação, de R$ 44,9 milhões que a Funai (Fundação Nacional do Índio) publicou nos últimos dias do governo de Michel Temer (MDB). A UFF (Universidade Federal Fluminense) foi contratada para "dar apoio institucional ao desenvolvimento do projeto 'Fortalecimento Institucional da Funai'", de acordo com documento assinado em 28 de dezembro. 

O órgão era controlado politicamente pelo deputado André Moura (PSC-SE). O pedido da nova ministra foi dirigido ao presidente da Funai, Wallace Bastos, que é subordinado da ministra.

Demarcação de terras na Agricultura 

Dentre as mudanças promovidas na estrutura dos ministérios pelo novo governo, a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no Brasil passou a ser atribuição do Ministério da Agricultura, comandado pela ruralista Tereza Cristina (DEM-MS), que presidia a Frente Parlamentar do Agronegócio no Congresso até o ano passado. A ministra afirmou que nada mudará nos processos de demarcação.

No caso dos indígenas, essa atribuição era da Funai (Fundação Nacional do Índio). Já no caso dos descendentes de escravos, esse poder era exercido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A Medida Provisória editada pelo presidente, que será submetida ao Congresso, mas já tem força de lei, esvazia os papéis da Funai e do Incra ao retirar algumas de suas principais atribuições. Sem poder demarcar terras, a Fundação Nacional do Índio passa do Ministério da Justiça para o Ministério de Direitos Humanos e Família, comandado pela pastora evangélica Damares Alves.

Ameaça se reforma da Previdência não sair 

A reforma da Previdência é o principal desafio do governo Bolsonaro na área da economia, de acordo com Paulo Guedes. Segundo ele, o governo federal não poupará esforços.

Guedes afirmou que, se a reforma da Previdência não for feita, ele terá de acabar com a vinculação orçamentária. Isso significa o fim da garantia de um gasto mínimo para áreas como educação e saúde. A medida seria uma mudança na Constituição e precisaria ser submetida à aprovação do Congresso.

Privatizações e simplificação tributária

Afora a reforma da Previdência, Guedes afirmou em seu primeiro pronunciamento como ministro que a prioridade do governo na área econômica será promover a privatização de empresas e serviços estatais e uma simplificação tributária, a fim de unificar a carga tributária no Brasil em 20%.

As metas do governo na área macroeconômica são, portanto, reforma da Previdência, privatizações e reforma tributária. Ainda não há projetos concretos detalhados para nenhuma das três metas.

Governo quer modelo "cívico-militar" nas escolas

Bolsonaro editou decreto que organiza a estrutura do novo MEC (Ministério da Educação). O texto diz que um dos objetivos da pasta é promover e propor a adesão das escolas municipais e estaduais ao modelo "cívico-militar" de ensino.

Sem entrar em detalhes nem dar prazos, o decreto diz que o objetivo é promover uma adesão progressiva ao novo modelo de ensino de forma voluntária por parte dos estados e municípios.

Secretaria de diversidade não existe mais na Educação 

A atual Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) será desmontada e em seu lugar surgirá a subpasta Modalidades Especializadas. A iniciativa foi uma manobra para eliminar as temáticas de direitos humanos, de educação étnico-racial e a própria palavra diversidade. A nova pasta deve continuar a articular as ações de educação especial, de jovens e adultos, educação no campo, indígena e quilombola. 

Postos de saúde à noite

O novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse em seu discurso de posse que pretende criar um terceiro turno de atendimento nos postos de saúde do país. A ideia é que os postos públicos também abram à noite para atender quem trabalha durante o dia e tem dificuldades de passar por consultas. "É preciso ter um terceiro turno nos postos de saúde. Vamos correr atrás", afirmou sem citar prazos para a implantação da medida.

Leis mais duras contra corrupção e crimes em geral

Em discurso de posse nesta quarta-feira (2), o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, prometeu adotar em sua gestão medidas para endurecer as leis contra corrupção e crime organizado no país. Entre suas primeiras ações está um projeto de lei anticrime, a ser apresentado ao Congresso no início da próxima legislatura, em fevereiro.

Moro também afirmou que pretende "deixar mais clara" na lei a obrigatoriedade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, entre outras propostas. A pasta recebeu 2.647 cargos comissionados de ministérios que foram extintos para serem preenchidos por Moro e sua equipe. 

Lei Rouanet fora do eixo Rio-SP 

O novo ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse que pretende "democratizar" os recursos da Lei Rouanet. Segundo ele, 80% de seus valores estão hoje concentrados no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A Lei Rouanet é hoje o principal instrumento federal de incentivo às artes. Ela foi um dos alvos da campanha de Bolsonaro sob o argumento de que foi capturado pela esquerda e é fruto de desvios.

Brasil fora do Pacto Migratório da ONU 

Bolsonaro recebeu nesta quarta-feira (2) o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, e comunicou que o Brasil sairá do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular da ONU. Pompeo esteve presente ontem na cerimônia posse de Bolsonaro.

Segundo fontes oficiais, Bolsonaro "comunicou" ao secretário americano sua intenção de "revogar a adesão do Brasil" ao pacto migratório, uma decisão que o presidente já tinha antecipado, mas que até hoje não tinha comentado de forma tão contundente.

O pacto foi ratificado em dezembro na Assembleia Geral da ONU por 152 países, entre eles o Brasil, ainda governado pelo ex-presidente Michel Temer. Um dos países que não aderiram ao pacto foi exatamente os EUA, cujo governo considerou que esse tratado impõe ou pode impor normas que podem afetar sua soberania, as mesmas razões expostas por Bolsonaro para excluir o Brasil.