Moro amplia equipes contra lavagem de dinheiro e crime organizado

Seguindo o discurso de combate à corrupção e ao crime organizado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçou setores de controle de finanças e inteligência prisional entre seus primeiros atos sob o comando do ex-juiz Sergio Moro. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) tiveram equipes "turbinadas".

No caso do Coaf, que fazia parte do ministério da Fazenda até o último governo, o número de funcionários comissionados pulou de 37 para 64, quase dobrando o efetivo à disposição para fiscalizações. 

No Depen, responsável pela gestão dos presídios federais de segurança máxima e por articular investimentos e ações conjuntas com prisões estaduais, foram providos 122 cargos comissionados. 

Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro criou a Diretoria de Inteligência do Depen. O setor era subordinado a outras diretorias. Agora, o número de pessoas na inteligência prisional em cargos comissionados no Depen passou de 2 para 14, um incremento de 600%. 

Quando assumiu, Moro recebeu 2.647 cargos comissionados para preencher em seu ministério vindos de pastas que foram extintas. 

Movimentações financeiras atípicas 

O Coaf é o órgão responsável por identificar movimentações financeiras atípicas e atuou, por exemplo, no caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) quando ele era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O ex-assessor é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por movimentar R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. 

Antes da transferência do órgão ao ministério de Moro, integrantes da Receita Federal temiam um esvaziamento de funções e falta de sintonia na coleta e análise de informações. Segundo eles, o Fisco possui informações financeiras de todos os contribuintes, e a área de inteligência usava essa proximidade com o Coaf para aumentar a eficiência da fiscalização. Questionado sobre o caso de Queiroz antes da posse, Moro afirmou que não era atribuição do ministro da Justiça e Segurança Pública interferir em "casos concretos".

"O Coaf teve a sua estrutura fortalecida. A articulação institucional, a supervisão, a inteligência financeira e apoio administrativo foram contemplados, objetivando melhorar a sua capacidade de atuação e resposta a diversas demandas afetas à sua atribuição", diz a nota enviada pelo ministério ao UOL. 

Outros setores estratégicos no ministério também estão sendo reforçados com nomes de confiança do ex-juiz federal. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação internacional, considerado estratégico nas investigações de corrupção e tráfico de drogas, está sob o comando da delegada da Érika Madena, que integrou a equipe da PF (Polícia Federal) na Operação Lava Jato em Curitiba. A diretoria ganhou 22 cargos comissionados de Moro.

Dos 2.647 cargos comissionados alocados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a maior parte foi transferida para PF e PRF (Polícia Rodoviária Federal). Do total, 928 cargos foram passados à PF e 802 para a PRF.

O que são os cargos de confiança

Cargos comissionados são aqueles que podem ser preenchidos pelos governantes no serviço público sem necessidade de concurso público ou processo seletivo. Por isso, também são conhecidos como cargos de confiança. Eles podem ser ocupados tanto por servidores (de carreira ou não) que já trabalham no serviço público federal ou por pessoas de fora. De acordo com a legislação vigente, os salários variam de R$ 2.585,13 a R$ 16.215,22 nessas posições.

Algumas posições de chefia comissionadas específicas podem receber um salário de até R$ 21.000,00. Quem já é um servidor público de carreira pode ocupar um desses cargos e recebe uma espécie de "bônus" para completar o salário até o patamar da função ocupada ou que compense o trabalho a mais se for caso.

Ministério fala em "maior reestruturação"

Procurado pela reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que o Depen teve a maior reestruturação dos últimos anos, com a criação de uma Diretoria de Inteligência, até então inexistente, e de uma Coordenação-Geral de Modernização, Engenharia de Arquitetura, que tem o objetivo de agilizar projetos e a modernização das atuais estruturas prisionais brasileiras.

"Para também agilizar as licitações, foi criada uma Coordenação-Geral de Licitações de Obras, a fim de dar andamento às licitações e melhorar a execução orçamentária do órgão", afirma a nota enviada ao UOL. 

* Colaborou Flávio Costa, do UOL em São Paulo