MPF pede condenação e diz que Loures recebeu vantagem indevida para Temer

O MPF (Ministério Público Federal) pediu a condenação do ex-deputado e ex-assessor do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) no processo em que ele é acusado de ter recebido de executivos da JBS uma mala com R$ 500 mil de propina em nome do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O pedido foi feito nas alegações finais do MPF no processo que tramita na 15ª Vara da Justiça Federal de Brasília. 

Apenas Loures é réu nesse processo. Temer foi denunciado por suspeitas de envolvimento no caso, mas teve a ação contra ele suspensa por decisão da Câmara dos Deputados quando ainda era presidente. Cabe aos deputados autorizar processos contra o presidente da República.

Com o fim do mandato, é esperado que o processo contra Temer volte a correr na primeira instância, mas ainda não houve decisão sobre essa etapa da ação.

O MPF afirma ter ficado demonstrado que Loures agiu como intermediário de Temer.

"Restou demonstrando que o réu Rodrigo Santos da Rocha Loures, agiu com vontade livre e consciente e recebeu vantagem indevida para Michel Miguel Elias Temer Lulia, em virtude da condição deste de chefe do Poder Executivo, materializados no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), além da promessa de prestações semanais", escreve nas alegações finais o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima.

Temer sempre negou qualquer participação no episódio assim como o recebimento de propina da JBS. 

Após a entrega das alegações finais pelo MPF, o próximo passo no processo é a apresentação das alegações da defesa de Rocha Loures. Somente após ser ouvida a defesa é que o juiz responsável pelo processo deverá emitir uma decisão sobre se condena ou absolve o ex-assessor do Planalto. 

Rocha Loures foi gravado recebendo uma mala com dinheiro do ex-executivo da JBS Ricardo Saud no estacionamento de um pizzaria em São Paulo, em abril do ano passado, a partir de investigações iniciadas com a delação premiada de executivos da empresa. 

Conversas entre Loures e executivos da JBS durante as investigações registraram diálogos nos quais o ex-deputado aparenta negociar propina em nome de Temer. As conversas indicam que empresas do grupo J&F, controladora da JBS, poderiam ser beneficiadas por medidas do governo.

Segundo o MPF, o valor negociado de propina poderia chegar a R$ 38 milhões.Após a investigação se tornar pública, Loures devolveu o dinheiro. 

Em resposta à perguntas dos investigadores feitas no processo, Temer afirmou nunca ter autorizado Rocha Loures a negociar ou receber valores em seu nome. 

"Nunca solicitei que o sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome", afirmou o ex-presidente em uma das respostas.

Em pedido de absolvição enviado à Justiça Federal, a defesa de Loures afirmou que o ex-deputado não sabia qual era o conteúdo da mala recebida do executivo da JBS e nega a prática de qualquer ato ilegal. 

A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contato com a defesa de Loures nem com o ex-presidente Michel Temer nesta sexta-feira.