Flávio Bolsonaro pede, e STF suspende investigação sobre Queiroz

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou um pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu nesta quarta-feira (16) a investigação criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

A decisão é uma liminar, isto é, foi tomada em caráter provisório, e deverá ser analisada pelo relator da reclamação na corte, ministro Marco Aurélio Mello, quando ele retornar do recesso judiciário, em 1º de fevereiro. Durante o plantão, Fux, vice-presidente do STF, é o único a deliberar sobre os processos no Supremo.

No pedido ao STF, Flávio alegou ter foro privilegiado e pediu a anulação das provas recolhidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O senador eleito afirma que as informações colhidas pelo Coaf estariam protegidas pelo sigilo bancário e fiscal e só poderiam ser obtidas pelo Ministério Público com base em decisão judicial. 

Para determinar a suspensão do processo, Fux aceitou o argumento e considerou que como Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado no STF ao ser diplomado senador, caberá ao Supremo decidir sobre em qual instância deverá correr o processo. 

A decisão acontece dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, dizer que Queiroz poderia ser denunciado mesmo sem depor no inquérito --o ex-assessor faltou duas vezes a depoimentos do Rio e, em razão de tratamento médico, não tinha previsão para ser ouvido.

A reportagem do UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro, que disse que não há previsão de um comunicado à imprensa sobre o caso. Também procurada, a defesa de Queiroz informou que só se posicionará após ter acesso ao processo.

Pelo fato de o recurso tramitar sob sigilo, o MP informou que não se manifestará sobre o mérito da decisão. No meio da tarde, o ministro Luiz Fux liberou a publicação da decisão, mas o processo em geral continua sob segredo.

Coaf: assessores de F. Bolsonaro fizeram depósitos para Queiroz

O policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz era motorista de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Documento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministro da Justiça e Segurança Pública, anexado à investigação da Operação Furna da Onça que levou dez deputados estaduais à prisão no Rio, revelou que R$ 1,2 milhão foi movimentado na conta do motorista ao longo de 13 meses (entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017). Nesse período, Queiroz atuava como assessor no gabinete de Flávio com um salário de R$ 23 mil.

A maior parte dos depósitos feitos em espécie na conta do ex-assessor coincidia com as datas de pagamento na Alerj. Nove assessores e ex-assessores do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) repassaram dinheiro para o motorista.

O relatório também identificou um depósito de Queiroz no valor de R$ 24 mil na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente justificou que o depósito do ex-assessor do filho na conta de Michelle se tratou do pagamento de parte de uma dívida de R$ 40 mil com o próprio Bolsonaro.

A comunicação do Coaf não significa que haja alguma irregularidade na transação, mas mostra que os valores movimentados, ou o tipo de transação envolvida, não seguiram o padrão esperado para aquele tipo de cliente.

No total, o MP-RJ instaurou 22 inquéritos criminais para esclarecer suposta participação de parlamentares e servidores da Alerj em movimentações bancárias não compatíveis com seus salários.

Queiroz e Flávio faltam ao MP-RJ e falam ao SBT

Na última quinta-feira (10), Flávio não compareceu ao MP-RJ para depor sobre movimentações atípicas identificadas em conta de Queiroz. Ele disse que, como não era investigado pela Promotoria, sua defesa solicitou os autos do processo para "tomar ciência dos fatos". Flávio se comprometeu a agendar uma outra data para o depoimento após ter acesso às investigações.

No mesmo dia, ele concedeu uma entrevista ao SBT, dizendo que não sabia o que os funcionários de seu gabinete faziam. "Eu não sei o que as pessoas do meu gabinete fazem da porta para fora, nem ele, nem de ninguém", declarou.

Queiroz também faltou a depoimentos agendados pelo MPF, alegando problemas de saúde - no dia 1º de janeiro, ele foi submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor -, e se justificou em entrevista ao SBT.

Na entrevista, exibida no dia 26 de dezembro, o ex-assessor disse que parte do dinheiro movimentado vem de negócios como compra e venda de carros.

"Eu sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro, compro, revendo, compro, revendo, compro carro, revendo carro... Sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora, na minha época lá atrás, comprava um carrinho, mandava arrumar, revendia, tenho uma segurança", declarou na entrevista.

No dia 8 de janeiro, a mulher e as duas filhas do Queiroz também não compareceram ao MP para prestar depoimento. O motivo da ausência, de acordo com o advogado Paulo Klein, foi a cirurgia pela qual ele passou no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

A mulher e as duas filhas de Queiroz foram citadas no relatório do Coaf por terem depositado recursos na conta do ex-assessor. Nathalia Melo de Queiroz repassou a ele R$ 97.641,20, segundo o órgão fiscalizador. Reportagem do UOL revelou que Nathalia acumulava em 2011 emprego de recepcionista em uma rede de academias no Rio, cargo de assessora de Flávio e a faculdade de Educação Física. Ela também foi assessora parlamentar do gabinete do então deputado Jair Bolsonaro na Alerj.

Queiroz e a filha foram exonerados no mesmo dia, 15 de outubro, dos gabinetes de Flávio e Jair Bolsonaro, respectivamente.

Também em entrevista ao SBT, o presidente declarou que emprestou dinheiro diversas vezes a Queiroz e a outros assessores e disse saber que o ex-funcionário de Flávio e amigo da família vendia carros e fazia outros tipos de "rolos". Bolsonaro declarou que a investigação contra Queiroz era para atingi-lo. "A potencialização em cima dele e do meu filho foi para me atingir. Está mais do que claro isso daí também".