Associação rebate conselheiro e defende decisão que proibiu Lula em velório

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) defendeu a decisão da Justiça Federal e da PF (Polícia Federal) de não permitir a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao velório de seu irmão Vavá. A manifestação foi feita após as críticas feitas por Luiz Fernando Bandeira de Mello, membro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", Mello disse ter "sentido vergonha" do episódio e afirmou que o MP teria se apequenado. "Não compactuo com tudo o que foi feito, mas essa indignidade eu não consigo aceitar", disse em mensagem. 

Lula está em preso na Superintendência da PF em Curitiba e o corpo de seu irmão foi velado e sepultado em São Bernardo do Campo (SP) na quarta-feira (30). 

Entre outras razões elencadas, a PF argumentou que não tinha como realizar a logística para o transporte nem como garantir a segurança do ex-presidente e dos demais presentes no ato fúnebre. Os argumentos foram acatados pela Justiça Federal, na primeira e segunda instâncias, que decidiu negar o pedido feito por Lula. O MPF (Ministério Público Federal) também foi contra.

O ex-presidente chegou a receber autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para ir ao velório ou, caso não desse mais tempo, encontrar-se com familiares na cidade do ABC paulista, em área militar. Mas a decisão assinada pelo ministro Dias Toffoli chegou no momento do sepultamento. Lula, então, decidiu não mais ir à cidade.

A ANPR, em nota assinada por seu presidente, o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, defendeu o posicionamento das autoridades a respeito do pedido para ir ao velório.

"O Ministério Público entende que o pedido se trata de um favor legal de caráter humanitário e, dentro desse caráter, tem de ser apreciado. Entretanto, o órgão tem de levar em consideração a plena garantia das condições de segurança do preso e dos agentes públicos, aspecto negado pela autoridade policial competente", diz o documento.

Para Cavalcanti, a declaração do membro do CNMP foi "apressada" e "demonstra desconexão e desconhecimento do que é a atividade prática do MP". "Por mais alta e gabaritada que seja a autoridade, não cabe a ela adentrar no mérito de um processo sem ter perfeito conhecimento sobre ele".

Em pronunciamento à imprensa na quinta-feira (31), o superintendente da PF no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, explicou os motivos que levaram a instituição a dizer que a ida de Lula a São Bernardo não seria possível. 

Para ele, parecia óbvia, no caso de Lula, "a dificuldade e a responsabilidade do Estado como um todo para garantir um direito de alguém que está preso de ir até o velório ou enterro de um parente". "Poder ser feito não significa que deve ser feito. Cada caso deve ser analisado", pontuou, lembrando a justificativa dada pela Justiça para também negar os pedidos.

A decisão da Justiça de não autorizar a ida de Lula, com base nos argumentos da PF, foi criticada por lideranças do PT durante o velório, como o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT), derrotado na última disputa presidencial. 

"O direito de um cidadão à assistência religiosa, à ampla defesa --inclusive na escolha de seus advogados--, ao luto por seus familiares, está acima dessas questões colocadas pela Polícia Federal. Esse é um direito que está consagrado na legislação", disse Haddad. "Esses direitos estão sendo sonegados a ele de uma maneira incompreensível para nós."