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Projeto de Moro ignora temas importantes, diz Fórum de Segurança Pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro - Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Imagem: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

04/02/2019 16h57Atualizada em 04/02/2019 16h57

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública criticou nesta segunda-feira (4) o pacote de medidas contra o crime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Em nota, a instituição afirmou que o projeto ​ignorou temas importantes para a área e não ouviu especialistas da sociedade civil.

Parte das medidas propostas por Moro prevê o endurecimento, por exemplo, das condições para progressão de pena, saída temporária da prisão e prescrição, além de sugerir o aumento do período em que um preso pode ficar em uma penitenciária de segurança máxima. O pacote também apresenta a tipificação do crime de caixa 2 eleitoral e define situações para o uso de agentes infiltrados, além de instituir condições para o uso de informantes, entre vários outros assuntos.

Para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o projeto de Moro "ignora temas importantes para o setor, como a reorganização federativa, o funcionamento das polícias - e suas carreiras e estruturas -, governança, gestão ou sistemas de informação ou inteligência. Também não há clareza sobre ações dos governos estaduais e da União no enfrentamento da corrupção policial, que é um dos aspectos que contribui para o surgimento de milícias."

As milícias são mencionadas expressamente na proposta de alterar o conceito de organização criminosa, como exemplo do que é uma estrutura do tipo. Também são citadas facções criminosas que atuam no tráfico de drogas.

Ainda segundo o Fórum, o projeto de Moro teria sido elaborado "sem consulta aos profissionais de segurança, à sociedade civil organizada" e aos conselhos nacionais sobre segurança e política penitenciária, além de não levar em conta projetos do próprio governo federal.

Criado em 2006, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma entidade sem fins lucrativos que reúne dezenas de pesquisadores e especialistas no setor. A organização produz, junto com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do governo federal), o Atlas da Violência, que compila uma série de dados sobre crimes no Brasil.

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