Câmara derruba decreto sobre sigilo e impõe derrota ao governo Bolsonaro
Guilherme Mazieiro
Do UOL, em Brasília
19/02/2019 18h01Atualizada em 19/02/2019 18h29
Resumo da notícia
- Em janeiro, o então presidente em exercício Hamilton Mourão assinou decreto que amplia rol de autoridades que podem classificar dados como sigilosos
- À época, Bolsonaro estava em viagem para Davos, na Suíça
- Hoje, a Câmara derrubou a efetividade do decreto. O texto será analisado agora pelo Senado
- Às vésperas da chegada da reforma da Previdência à Câmara, a derrubada marca a 1ª derrota do governo no Congresso
Em votação simbólica, os deputados suspenderam hoje um decreto presidencial que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. É a primeira derrota do governo Bolsonaro no Congresso, em meio à crise com a queda do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, o governo encaminha, amanhã, a reforma da Previdência - pauta prioritária do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O projeto que suspendeu a efetividade do decreto assinado em janeiro pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi aprovado pela maioria dos deputados e segue para o Senado.
"Uma derrota para o governo entender que não se pode governar por decreto", disse o autor do projeto aprovado na Câmara, Aliel Machado (PSB-PR).
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do bloco de 269 deputados, disse ao UOL que a decisão dos deputados é uma reação das lideranças às dificuldades de diálogo com o governo.
"Ninguém foi chamado para discutir a [reforma] da Previdência antes de ela ser encaminhada para a Câmara. Ainda há tempo para formar a base, mas ela não está formada. Algumas lideranças se incomodam com essa situação, porque querem participar do debate e não estão sendo convidadas", disse Nascimento.
Outro líder de um partido da base, sob anonimato, criticou a falta de articulação do governo.
"Quem negocia nesse governo? Tem gente que tem caneta, o Onyx [Lorenzoni, ministro da Casa Civil], o Major Vitor Hugo [líder de governo], mas quem deles tem tinta? A dificuldade de definir isso é do presidente, é evidente. Enquanto eles não se organizarem será derrota atrás de derrota", disse.
Momentos antes da votação, o líder de governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), subiu à tribuna e usou a maior parte do seu tempo para celebrar a formatura de uma turma de militares na Academia Militar das Agulhas Negras.
"O que o parlamento decidir, para nós do governo estará muito bom", disse o líder do governo, Major Vitor Hugo, sobre o projeto que anula o decreto de Mourão.
O projeto será discutido e votado no Senado. Com a votação expressiva do requerimento de urgência, deputados esperam que o Senado siga a tendência e vote contra o decreto. Uma votação de maioria simples, 42 senadores, derruba o decreto de Mourão.
Mas enquanto o projeto da Câmara não é votado pelos senadores, a medida continua valendo.
Sigilo
À época da assinatura do decreto, Bolsonaro estava em viagem internacional ao Fórum Econômico Mundial, em Davos.
Então presidente em exercício, Mourão disse que a medida favorece a transparência, pois deixa claro quem pode ou não decretar sigilo sobre informações de governo.
O decreto ampliava o rol de autoridades que podem classificar como sigilosa informações e tramitações do governo. Com isso, autoridades comissionadas de alto nível (como dirigentes de fundações e empresas públicas) teriam esse poder.
Atualmente, podem fazer isso apenas o presidente e seu vice, além de ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas.
Há diferentes graus para implantar o sigilo. Informações que são classificadas com ultrassecretas podem ser tornar públicas após 25 anos. Já o grau secreto determina 15 anos, e o reservado, 5 anos longe do acesso público. Fora essas exceções, todos os demais documentos governamentais devem ser públicos.