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Condenado no caso Celso Daniel e na Lava Jato é solto com tornozeleira

O empresário Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC, e preso preventivamente na 27ª fase da Operação Lava Jato, deixa o IML de Curitiba após passar por exame de corpo delito (1º.abr.2016) - Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo
O empresário Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC, e preso preventivamente na 27ª fase da Operação Lava Jato, deixa o IML de Curitiba após passar por exame de corpo delito (1º.abr.2016) Imagem: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo

Aiuri Rebello

Do UOL, em São Paulo

01/03/2019 15h13

Resumo da notícia

  • Condenado por corrupção em Santo André (SP) foi também alvo da Lava Jato
  • Sistema prisional não garante segurança e empresário ganha liberdade com tornozeleira
  • Ronan Maria Pinto é dono de jornal e frota de ônibus no ABC paulista

O empresário Ronan Maria Pinto -- condenado na Operação Lava Jato e por envolvimento no esquema de corrupção da gestão do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, do PT, assassinado em 2002 -- foi solto em Curitiba na noite desta quinta-feira (28). Ele será monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa no período noturno nem deixar a capital paranaense. 

Pinto, que é dono do jornal paulista "Diário do Grande ABC", foi condenado em segunda instância nos dois casos. Após cumprir uma parte das sentenças, a prescrição de alguns anos e obter uma redução de pena - a pena restante, a qual ele foi desobrigado a cumprir, seria de sete anos e quatro meses. Ele ficará com a tornozeleira até novembro; durante esse período, ele é proibido de sair à noite.

Além de implicações com a Lava Jato, o empresário, juntamente com Sergio Gomes da Silva (conhecido como Sombra) e Klinger Oliveira Souza (ex-vereador e ex-secretário dos Transportes do prefeito petista de Santo André) foram condenados por supostamente integrarem um esquema que cobrava propina de empresários do setor de transporte durante a gestão de Celso Daniel. 

Pinto atua no ramo dos transportes e estava preso desde maio do ano passado. Sombra morreu em 2016, em decorrência de um câncer. Souza foi preso no final no ano passado.

Sistema prisional do Paraná sem vagas

"Essa decisão é histórica porque a juíza considerou que o sistema prisional não conseguiria garantir a integridade física dele no semiaberto, e que com a tecnologia era possível obter o mesmo efeito neste caso", diz o advogado de Pinto, Fernando José da Costa.

De acordo com a decisão da juíza Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, o diretor da unidade prisional em questão não garantiu a segurança do preso, já que lá há integrantes de facções criminosas e o jornal de Pinto fez denúncias contra estas. O sistema prisional do Paraná também está com falta de vagas no regime semiaberto.

Segundo a denúncia do Ministério Público no caso Celso Daniel, Souza e Sombra exigiam pagamento mensal de donos de companhias de ônibus que atuavam no município, sob a ameaça de terem seus contratos com a prefeitura suspensos. Pinto, ainda segundo a acusação, associou-se aos dois com o objetivo de expandir seus negócios. Caberia a ele fazer o contato com os outros empresários para negociar a propina. 

Celso Daniel foi sequestrado em 18 de janeiro de 2002, após sair de um restaurante de São Paulo acompanhado de Sombra. Seu corpo foi achado dois dias depois. Na ocasião, a Polícia Civil de São Paulo concluiu que se tratou de um crime comum. O Ministério Público, porém, sustentou que houve motivação política. Celso Daniel teria sido assassinado porque havia decidido acabar com o esquema de propina no transporte, cuja finalidade seria abastecer o caixa dois do PT. O partido sempre negou as acusações.

Esquema de R$ 6 milhões na Lava Jato

De acordo com as investigações da Lava Jato, Pinto teria recebido R$ 6 milhões do esquema de corrupção na Petrobras. A quantia teria sido repassada por meio de um empréstimo de R$ 12 milhões feito pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao Banco Schahin. Outros R$ 6 milhões teriam ido para campanhas eleitorais do PT e aliados. 

Bumlai afirmou que fez o empréstimo de R$ 12 milhões a pedido do PT, e disse que a quantia nunca foi paga ao banco. O MPF diz que a dívida do pecuarista foi, na verdade, um pagamento de propina da Schahin, cuja empresa de engenharia pertecente ao grupo fechou um contrato no valor de US$,1,6 bilhão para o aluguel de navios-sonda para a Petrobras.

Os recursos foram enviados para outras empresas antes de chegarem a Pinto. O operador do mensalão, Marcos Valério, afirmou que o dinheiro foi pago porque ele extorquia dirigentes do PT. 

O MPF sustenta que o empresário usou os recursos para comprar ações do Diário do Grande ABC, que estava ligando ele a denúncias da morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel. Ronan nega que tenha feito algum tipo de chantagem e disse que os recursos que recebeu tinham como objetivo pagar a compra de uma nova frota para a empresa de ônibus da qual também é proprietário. 

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