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STF tem placar de 4 a 2 contra Lava Jato ser julgada na Justiça Eleitoral

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

2019-03-14T16:18:24

14/03/2019 16h18

No segundo dia de julgamento sobre o tema, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou quatro votos contrários a que as investigações da Operação Lava Jato possam tramitar na Justiça Eleitoral. Outros dois ministros votaram favoravelmente a essa possibilidade.

O STF está julgando se investigações que tratam de crimes eleitorais (como caixa dois) associados a crimes comuns (como corrupção) devem ser enviadas por inteiro à Justiça Eleitoral ou se devem ser divididas entre a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal.

Procuradores da Operação Lava Jato veem na preferência à Justiça Eleitoral uma ameaça às investigações, por entenderem que esse ramo do Judiciário está menos preparado para analisar investigações sobre esquemas complexos de corrupção.Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o envio dos casos à Justiça Eleitoral. Os ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes votaram favoravelmente. Outros cinco ministros ainda deverão votar no julgamento.

Apesar do placar favorável, é esperado que a posição a favor da Justiça Eleitoral alcance maioria. Isso porque os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli já votaram nesse sentido em julgamentos de outros processos perante a Segunda Turma do STF.

O tribunal é composto por 11 ministros.

O STF está julgando a questão a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A Procuradoria defende que nessas hipóteses as investigações sejam divididas e apenas os delitos eleitorais sejam remetidos para a Justiça Eleitoral. Os demais crimes, como corrupção, permaneceriam na Justiça Federal, segundo o entendimento da PGR.

Presidente do TSE, Rosa Weber defende justiça eleitoral no STF

UOL Notícias

Veja os argumentos de ministros a favor da Lava Jato neste caso:

- A Justiça Eleitoral está menos estruturada para julgar casos complexos de corrupção e lavagem de dinheiro.

- A Justiça Eleitoral não tem membros fixos, mas magistrados de outros tribunais que atuam temporariamente na área eleitoral.

- A força-tarefa da Lava Jato diz que a decisão do STF pode abrir precedente para que casos já julgados sejam questionados judicialmente. Esse ponto não é consenso e chegou a ser contestado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Veja os argumentos dos ministros a favor do julgamento pela Justiça Eleitoral:

- O Código Eleitoral e o Código de Processo Penal dizem que o ramo especializado da Justiça, como o eleitoral, deve julgar os demais crimes associados aos delitos eleitorais.

- O ministro Alexandre de Moraes disse que as críticas à Justiça Eleitoral são "infundadas" e que esse ramo do Judiciário tem tradição no combate à corrupção por meio da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

- Segundo Moraes, essa tem sido a posição do STF "há 30 anos".

Apesar da posição contrária ao julgamento dos casos pela Justiça Eleitoral, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse considerar não haver risco de que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) possa levar a anular condenações e atos judiciais já praticados nos processos da Operação Lava Jato.

"Eu não vejo esse risco nesse momento, mas é preciso avaliar tudo isso com muito cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra a corrupção e contra a impunidade no país", disse Dodge, ao ser questionada sobre o tema por jornalistas.

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