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Militares estaduais da Câmara criticam Previdência e querem barrar mudanças

Marcelo Gonçalves/Estadão Conteúdo
Deputados que representam bombeiros e PMs contestam a reforma da Previdência dos militares Imagem: Marcelo Gonçalves/Estadão Conteúdo

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

2019-03-19T04:00:00

2019-03-20T18:00:20

19/03/2019 04h00Atualizada em 20/03/2019 18h00

Prioridade do governo, a reforma da Previdência pode sofrer resistência justamente de uma das bases mais fortes do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Deputados que representam a classe de militares estaduais, como são chamados bombeiros e policiais militares, reclamam de terem tido pouca participação na elaboração do projeto específico da categoria e já cogitam barrar as mudanças previstas.

A bancada dos militares estaduais conta com 19 deputados e dois senadores. Para os líderes do grupo, é "inaceitável" idade mínima de 55 anos para aposentadoria e 35 de contribuição.

O governo diz que o projeto de lei da Previdência para militares deve chegar à Câmara até amanhã (20) e vai propor parâmetros iguais para essas categorias e membros da Forças Armadas, como idade e alíquota de contribuição.

O projeto ainda não foi apresentado, mas as poucas informações que foram passadas aos parlamentares criaram insatisfação. Os três deputados ouvidos pela reportagem disseram que não foram procurados pelo governo para a elaboração do projeto, apesar de tentarem expor pontos prioritários da categoria.

"Não tem como exigir aumento da idade mínima para 35 anos. 30 anos já estamos no limite físico do corpo. Trabalhamos com insalubridade no grau máximo e periculosidade no grau máximo e não recebemos para isso", disse ao UOL, o líder da Bancada da Bala, Capitão Augusto (PR-SP).

O capitão justificou que a legislação estabelece jornada de trabalho de no máximo 160 horas mensais para os servidores. Ele disse que os militares trabalham, em média, 240 mensais.

O deputado Capitão Derrite (PP-SP), único representante dos Bombeiros na Casa, começou a levantar estudos acadêmicos para tentar mostrar as disparidades entre as categorias. O grupo de militares estaduais na Câmara se reúne semanalmente para debater pautas relativas às categorias, entre elas a Previdência.

"É claro que apoiamos a Previdência. Mas os militares federais estão aquartelados", diz ele.

Quem vai para rua enfrentar o crime organizado? Polícia Militar. E quem enfrenta tragédia de Brumadinho? Bombeiro. Isso nós entendemos que deve entrar na conta da Previdência
deputado Capitão Derrite (PP-SP)

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

UOL Notícias

Falta de debate

Outro nome da categoria policial e membro do partido do presidente, o Coronel Tadeu (PSL-SP) entende que é ruim o projeto chegar à Câmara sem debate prévio.

"Se não foi possível debater antes, a discussão e negociação vão ser no Congresso. Vamos propor várias emendas para garantir o que consideramos justo", disse Tadeu.

Ele avaliou que a mudança na Previdência é fundamental para as finanças públicas, mas disse que o texto enviado pelo Executivo deverá sofrer ajustes.

"Entendemos que a reforma tem que ser para todos. Para unificar a Previdência e tratar todos de forma igual. Queremos paridade e equidade, é simples", considerou.

Tramitações diferentes

A proposta de alteração nas regras da Previdência militar, diferentemente da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deve tramitar no Congresso por meio de um projeto de lei. Ou seja, ele não altera a Constituição e precisa de maioria simples para ser aprovado. A PEC precisa ser consenso entre três quintos do Parlamento.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que conta com o apoio dos militares e que está confiante com a aprovação dos dois projetos.

"Os militares são muito bem preparados, eles sabem fazer conta. Eles vão ajudar a fazer a reforma das Forças Armadas. O Brasil, se não fizer a reforma, ou vai voltar para a hiperinflação ou vai ficar com um grande precatório nas aposentadorias brasileiras. De todos", disse Maia.

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