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Operação Lava Jato

Moreira Franco pede liberdade ao STF e que caso vá à Justiça Eleitoral

21.mar.2019 - O ex-ministro Moreira Franco foi preso preventivamente ontem - Alexandre Brum/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
21.mar.2019 - O ex-ministro Moreira Franco foi preso preventivamente ontem Imagem: Alexandre Brum/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

22/03/2019 17h50

O ex-ministro Moreira Franco, preso pela Operação Lava Jato ontem com o ex-presidente Michel Temer, ambos do MDB, apresentou um pedido de liberdade ao STF (Supremo Tribunal Federal) no qual defende que as investigações contra ele deveriam tramitar perante a Justiça Eleitoral.

A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além de Moreira Franco e Temer, também foi preso o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente e conhecido como coronel Lima. Ao todo, Bretas determinou a prisão de dez pessoas.

Eles são investigados por suspeitas de terem integrado um esquema de recebimento de propina de empresas que tinham contratos com o governo federal. Um dos casos envolve o recebimento de R$ 1,1 milhão por meio de um contrato da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3.

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O recurso de Moreira Franco ao STF será relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Os advogados do ex-ministro sustentam que Bretas tentou burlar a decisão recente do STF de determinar que crimes investigados em conjunto com delitos eleitorais tramitem na Justiça Eleitoral.

Segundo a defesa, os crimes sob investigação seriam "manifestamente eleitorais", pois os supostos pagamentos de propina teriam como destino final as campanhas do MDB.

Como se vê, excelência, a decisão --apesar de pródiga em argumentos suicidas-- é, sem sombra de dúvidas, uma forma de desafiar a decisão proferida pelo plenário deste Supremo Tribunal Federal
Defesa do ex-ministro Moreira Franco

Os advogados afirmam isso ficaria provado no depoimento de um delator que foi utilizado para embasar as prisões. José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, afirmou que o coronel Lima, apontado com homem de confiança de Temer, ao pedir o pagamento de propina, teria informado que o destinatário dos valores seria o MDB, partido do ex-presidente.

A defesa de Moreira Franco também afirma que a ordem de prisão não indica condutas ilícitas praticadas pelo ex-ministro e também não apresenta elementos que justifiquem a necessidade de sua prisão preventiva.

O recurso foi apresentado no mesmo processo em que o STF decidiu sobre a atribuição da Justiça Eleitoral.

Na ordem de prisão, Bretas afirmou que a investigação não trata de crimes eleitorais e que, por isso, o caso deve tramitar perante a Justiça Federal. "Não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais", escreveu o juiz na decisão. Ele ainda afirma que o próprio Temer negou em depoimento durante as investigações que coronel Lima atuasse como arrecadador de campanhas eleitorais.

A força-tarefa da Lava Jato critica a remessa dos processos à Justiça Eleitoral, alegando que isso supostamente dificulta punições, pois o ramo eleitoral do Judiciário estaria menos estruturado para analisar casos complexos de corrupção.

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