Sociedade não aceita que milícias virtuais calem STF, diz presidente da OAB

Em ato de apoio ao STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, afirmou que a sociedade não aceitará que "milícias virtuais" tentem intimidar os ministros do Supremo e juízes do país.

A afirmação foi feita do plenário do tribunal, em sessão solene convocada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para receber o manifesto assinado pela OAB e outras entidades em apoio ao STF.

O ato é uma reação às críticas recentes a decisões do Supremo. Assinam o documento representantes de centrais sindicais, entidades patronais e entidades civis, como a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil).

"Nós da sociedade civil não aceitamos que milícias virtuais, que intransigência, que violência, que polarização busquem calar os ministros do Supremo, o corregedor nacional de Justiça, os ministros do STJ, qualquer juiz que dependa da sua independência para exercer aquilo que é a sua missão", disse o presidente da OAB.

"Quando cair a independência do Judiciário, quando cair a possibilidade de o juiz julgar conforme a lei, quando o juiz, do supremo ou de uma pequena comarca do interior, se ver cercado de ódio, de rancor e de intransigência, aí sim, há que se dizer que a nossa democracia está em risco", afirmou Santa Cruz.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou da cerimônia. Ele permaneceu sentado ao lado de Toffoli no plenário do Supremo.

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, afirmou na sessão que o "setor produtivo" respeita o STF e que o Judiciário é "insubstituível" para conferir segurança jurídica aos negócios.

"Não há segurança jurídica se não houver um poder Judiciário, como temos no Brasil, independente e forte", disse Skaf. "Eu não tenho dúvida de que se o Brasil precisa retomar o crescimento, o papel do STF e do poder Judiciário brasileiro é insubstituível", afirmou o dirigente da federação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também estava presente à sessão. Dos 11 ministros que compõem o STF, apenas Celso de Mello e Marco Aurélio não estavam no plenário. Celso não compareceu a sessão por motivos de saúde. A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contato com Marco Aurélio para confirmar o motivo da ausência dele.

Dodge afirmou que o ato de apoio ao Supremo representaria "um sinal generoso de apreço por esta casa de Justiça, um sinal que manifesta reconhecimento, confiança e esperança", disse a procuradora-geral.

O texto do manifesto afirma que as entidades que assinam o documento "vêm a público reafirmar seu apoio ao Supremo Tribunal Federal, STF, e repudiar os ataques contra o guardião da Constituição", diz o documento.

"A discordância, a crítica civilizada e o diálogo são inerentes à democracia, tal qual o respeito e, em última instância, a solidariedade. Por isso, são inadmissíveis os discursos que pregam o ódio, a violência e a desarmonia na sociedade e contra o Supremo Tribunal Federal. Reafirmar a importância do STF é defender a Constituição e as garantias da cidadania nela contidas. A democracia e a convivência solidária não permitem um retrocesso institucional", afirma o texto.

As críticas ao STF se intensificaram em diferentes setores da sociedade a partir do julgamento que determinou o envio à Justiça Eleitoral de processos que tratam de crimes comuns, como corrupção, quando esses delitos estão associados a irregularidades eleitorais, como o caixa dois.

A decisão foi criticada por procuradores do MPF (Ministério Público Federal) que atuam na Operação Lava Jato. Para eles, a medida dificulta punições pois a Justiça Eleitoral não está bem estruturada para analisar caso complexos de corrupção.

A escalada contra o STF levou o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, a determinar a abertura de um inquérito criminal para investigar supostas ameaças, fake news (notícias falsas) e ataques aos ministros feitos nas redes sociais.

O inquérito está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.