Bolsonaro diz que passaporte diplomático de Edir Macedo deve ser mantido

Em live semanal no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje que, se depender dele, a renovação do passaporte diplomático do bispo Edir Macedo e de sua mulher será mantida. O caso teve repercussão nacional nesta semana, após publicação de portaria do Ministério das Relações Exteriores.

"O passaporte foi concedido no governo Lula, renovado depois no governo Dilma e aí, expirando o prazo no meu governo, nós autorizamos a renovação e será mantida, no que depender de mim, a renovação desse passaporte para ele e para a sua esposa", disse.

O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a concessão do documento ao bispo, que é fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, na última terça-feira (13). No entanto, para o presidente, Edir Macedo deve recorrer da decisão e "vai ganhar essa ação". "É demagogia pura e simples", afirmou.

A portaria assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, cita um decreto de 2006 que regulamenta a emissão de passaportes diplomáticos. Apesar de o caso de Macedo não se enquadrar em nenhuma das mais de dez situações que dão direito ao benefício, Araújo usa o artigo 6º para garantir o documento.

"Mediante autorização do ministro de Estado das Relações Exteriores, conceder-se-á passaporte diplomático às pessoas que, embora não relacionadas nos incisos deste artigo, devam portá-lo em função do interesse do país", diz o texto.

Araújo entendeu que, ao dar novamente o passaporte diplomático para bispo e sua mulher, os titulares poderão "desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior".

Hoje, Bolsonaro disse que, além de Edir Macedo, outras pessoas ligadas a instituições religiosas, que ele não identificou, também têm passaporte diplomático. Segundo ele, são dois documentos da Igreja Internacional da Graça de Deus, dois da Assembleia de Deus, dois da Igreja Mundial do Poder de Deus e três da Igreja Católica.

"O número é reduzido, não é uma festa isso daí. É para quem precisa, para quem viaja o mundo todo, porque tem certos benefícios que ajudam na vida deles a andar pelo mundo", completou. "Eu entendo que estão enquadradas nas normas do Itamaraty as exceções, e as exceções são muito bem-vindas nesse caso."

Quem pode ter passaporte diplomático?

Segundo o decreto 5.978, de 2006, o passaporte diplomático pode ser concedido às seguintes autoridades:

• Presidente da República, ao vice-presidente e aos ex-presidentes da República;
• Ministros, ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de secretarias vinculadas à Presidência da República;
• Governadores;
• Funcionários da carreira de diplomata, em atividade e aposentados, de oficial de chancelaria e aos vice-cônsules em exercício;
• Correios diplomáticos;
• Adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
• Militares a serviço em missões da Organização das Nações Unidas e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
• Chefes de missões diplomáticas especiais e chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
• Membros do Congresso Nacional;
• Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União;
• Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal;
• Juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais;

A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas é regulada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Quais as vantagens do passaporte diplomático?

O portador de passaporte diplomático tem privilégio nas filas nos aeroportos internacionais e gratuidade na emissão do documento. Em alguns casos e dependendo do país, até o visto é dispensado.

No entanto, as imunidades diplomáticas e consulares não decorrem do fato de a pessoa ter um passaporte diplomático, mas sim de estar oficialmente lotado em representação consular ou diplomática e acreditado junto às autoridades locais.

Caso o documento seja usado em caso de férias, quem tem o viajante não terá direito a nenhum privilégio ou imunidade previsto na Convenção de Viena.