Absolvição é único resultado possível, diz advogado de Lula após julgamento
Felipe Amorim
Do UOL, em Brasília
23/04/2019 18h45Atualizada em 23/04/2019 19h34
Após o STJ manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas reduzir sua pena de 12 para 8 anos, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a absolvição de Lula é o "único resultado possível" do julgamento, mas que a redução da pena é um "primeiro passo" contra "arbitrariedades" que teriam sido praticadas na condenação do petista.
"Respeitamos o posicionamento exposto hoje pelos ministros do STJ, mas expressamos a inconformidade da defesa em relação ao resultado, já que entendemos que a absolvição é o único resultado possível, por isso vamos recorrer", disse Zanin.
"O tribunal recorreu a formalidades que entendemos inaplicáveis para deixar de fazer o exame do mérito do caso. Não há elementos jurídicos para configuração dos crimes que foram imputados ao ex-presidente no caso concreto", afirmou o advogado.
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O defensor afirmou que o caso ainda deverá ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e também pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), instâncias a quem a defesa recorreu.
"Por outro lado não podemos deixar de registrar que houve um primeiro passo quanto à necessidade de debelar arbitrariedades ou abusos praticados contra o ex-presidente Lula, pela primeira vez um tribunal reconheceu que a pena aplicada tanto pelo ex-juiz Sergio Moro quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região são abusivas", disse Zanin.
"É pouco, mas é um início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo Tribunal Federal e também o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do estado de direito, e isso pressupõe a absolvição do presidente Lula e o restabelecimento de sua liberdade plena", afirmou o advogado.