Relator no STJ defende que processo de Lula não vá para a Justiça Eleitoral

O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, rejeitou em seu voto o argumento da defesa de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral.

A 5ª Turma do STJ julga hoje o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP).

O ministro Jorge Mussi, segundo a votar, também foi contra o envio do processo à Justiça Eleitoral. "Tais crimes, por serem comuns e não possuírem natureza eleitoral, foram julgados pela Justiça Federal, circunstância que por si só afasta a alegação", disse Mussi.

O pedido para que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral era um dos principais argumentos da defesa e foi apresentado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remessa de ações da Lava Jato para o ramo eleitoral do Judiciário. Se esse pedido for aceito, o processo teria que recomeçar do zero.

Em seu voto, Fischer rejeitou o entendimento da defesa de Lula e citou a origem criminosa dos repasses ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, afastaria a competência da Justiça Eleitoral.

O relator ainda não terminou seu voto e só se manifestou parcialmente sobre alguns dos pontos do recurso.

Outros três ministros ainda devem votar hoje.

Depois de Fischer, devem votar os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e
Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma.

A 5ª Turma é composta por cinco ministros, mas o magistrado Joel Ilan Paciornik tem se declarado impedido de participar doa julgamentos de processos ligados à Operação Lava Jato pois seu advogado particular também representa a Petrobras, empresa envolvida na operação.