TSE ouvirá jornalistas da Record em ação sobre tratamento dado a Bolsonaro

O ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, aceitou pedido do PT para que sejam ouvidas seis testemunhas, incluindo jornalistas da Record TV, em ação sobre suposto abuso de meios de comunicação em favor do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral do ano passado.

A ação pede a inelegibilidade de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).

O pedido foi protocolado pela coligação "O Povo Feliz de Novo", formada por PT, PCdoB e Pros, em dezembro passado e alega um "tratamento privilegiado" da Record TV em relação ao então candidato Bolsonaro. O processo pede ainda que vários diretores da Record, além do proprietário do grupo, Edir Macedo, não possam ser eleitos para cargos públicos por oito anos.

"A exposição desproporcional do então candidato representado ganhara relevo especialmente a partir de 29/9/2018, quando Edir Macedo teria declarado seu apoio a Jair Bolsonaro, passando a Rede Record, desde então, a afrontar o princípio da igualdade, que orienta o processo eleitoral, atentando de forma evidente a isonomia dos candidatos", diz a petição inicial da coligação.

Na decisão, Mussi autorizou a oitiva de seis jornalistas, entre eles, Eduardo Ribeiro, que entrevistou Bolsonaro no mesmo dia em que foi realizado um debate presidencial na TV Globo, três dias antes do primeiro turno da eleição, ao qual Bolsonaro não compareceu.

Também foi autorizado o depoimento de Luciana Barcellos, ex-chefe de redação do Jornal da Record que afirmou ter pedido demissão para "exercer a profissão livre".

A coligação também utiliza como argumento a reportagem exclusiva transmitida no programa Domingo Espetacular, da Record, com bastidores do tratamento de saúde de Jair Bolsonaro. No mesmo dia estava programado um debate entre o agora presidente e o candidato Fernando Haddad (PT), cancelado por conta da desistência de Bolsonaro.

PT, PCdoB e Pros alegam ainda que uma série de matérias investigativas publicadas nos veículos The Intercept Brasil e Jornalistas Livres mostram que funcionários do Grupo Record foram coagidos para privilegiar Bolsonaro durante a campanha.

Depoimentos presenciais negados

Apesar da vitória parcial da coligação, o ministro Mussi negou os depoimentos pessoais de Edir Macedo (proprietário do Grupo Record), Douglas Tavolaro (ex-vice-presidente de Jornalismo da Rede Record), Marcio Pereira dos Santos (diretor de Recursos Humanos do Grupo Record), Thiago Antunes (diretor de Conteúdo de Jornalismo da Record TV), Domingos Fraga Filho (colunista do Portal R7) e Celso Teixeira (diretor nacional de Comunicação na Rede Record).

Em sua decisão, Mussi argumentou "falta de de previsão na Lei Complementar nº 64/1990 e o caráter indisponível dos interesses envolvidos", e que os nomes citados podem testemunhar se quiserem.

O advogado da coligação "Povo Feliz de Novo", Marcelo Winch Schmidt, confirmou ao UOL que entrou com mandado de segurança para tentar reverter a decisão de Mussi. Além de requerer o depoimento pessoal de Macedo e outros diretores da Record, o recurso pede a suspensão liminar do julgamento da Ação de Investigação Eleitoral até o TSE decidir sobre o mandado de segurança.

O que dizem as defesas

O presidente Jair Bolsonaro foi um dos que alegou a impossibilidade "de depoimento pessoal das partes, uma vez tratar-se de direito indisponível da própria sociedade ao livre exercício da democracia." Segundo a defesa do presidente, não existe justa causa para a ação.

Já o vice Hamilton Mourão alegou que o mérito do processo já havia sido tratado em outras ações, e pediu para que os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral Eleitoral "para averiguação de condutas ilegais e dolosas praticadas pela parte autora [Coligação Povo Feliz de Novo] haja vista a gravidade das acusações, que teriam sido deduzidas de forma temerária ou de má-fé."

Celso Teixeira, Domingos Fraga, Márcio Pereira dos Santos, Thiago Antunes Contreira e Douglas Tavolaro -- que deixou a Record para assumir a presidência da CNN Brasil -- alegaram "total improcedência" da ação. O bispo Edir Macedo, "após tentativas frustradas de sua notificação", alegou descabimento do seu depoimento pessoal e afirmou que a inelegibilidade só é aplicável a quem "tenha cometido o ilícito". A Record TV afirmou que não comentará a decisão.