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Apenas 45 de 594 parlamentares abriram mão de apartamento e auxílio-moradia

Sergio Lima/AFP
Imagem: Sergio Lima/AFP

Gabriel Garcia

Colaboração para o UOL, em Brasília

04/05/2019 04h00Atualizada em 04/05/2019 17h19

As eleições de 2018 foram uma consequência direta do discurso anticorrupção e de redução de gastos públicos. O Congresso passou por uma renovação recorde. Na Câmara, 47% das vagas parlamentares foram renovadas. No Senado Federal, trocaram de dono 85% das 54 cadeiras em disputa.

Mas, passada a campanha, alguns privilégios se mantêm inalterados. Segundo levantamento do UOL, apenas 45 parlamentares abriram mão do auxílio-moradia e do apartamento funcional --28 deputados e 17 senadores. Outros três deputados pediram o cancelamento do benefício no mês de abril, mas receberam valores nos meses anteriores.

O auxílio-moradia é o reembolso das despesas com estada ou moradia no Distrito Federal, sede do Congresso Nacional. O parlamentar que não ocupa um imóvel funcional tem direito ao benefício em dinheiro, desde que comprove suas despesas por meio de notas fiscais ou recibos. No caso do apartamento funcional, os custos com condomínio, água e luz saem dos cofres públicos.

Na Câmara, nos primeiros quatro meses do ano, já foram ressarcidos R$ 2,29 milhões a 137 dos 513 deputados federais. O auxílio é reembolsado de duas formas: repasse após apresentação de comprovante do locatário ou incorporado ao salário.

No primeiro caso, é exigida nota fiscal, por mês, que indique o custo com o aluguel. Quando a quantia é somada ao contracheque de R$ 33,7 mil recebidos por parlamentar, há desconto de 27,5% de Imposto de Renda e INSS (Imposto Nacional de Seguridade Social).

Quando não optam pela ajuda em dinheiro, os deputados podem recorrer aos apartamentos funcionais localizados na Asa Norte, bairro nobre de Brasília. A maioria tem 200 metros quadrados. Por serem eleitos por outros estados, os políticos costumam ficar três dias por semana em Brasília, de terça a quinta. Sem votação habitual, os outros dias geralmente são de Congresso esvaziado.

Situação dos 513 deputados federais

  • 328 residem em imóvel da Câmara
  • 47 recebem auxílio-moradia direto no contracheque
  • 90 são ressarcidos com o contrato de aluguel
  • 12 não apresentaram documentação referente a abril de 2019, mas receberam nos outros meses
  • 10 abriram mão dos dois benefícios, em ofício encaminhado à Diretoria Geral da Câmara
  • 18 não receberam nada ainda nesta legislatura, mas também não se manifestaram sobre se recorrerão ou não ao recurso
  • 3 tinham recebido o auxílio-moradia, mas pediram o cancelamento em abril
  • 4 ocupam imóvel funcional do Senado
  • O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mora na residência oficial da Câmara.

Situação dos 81 senadores*

  • 17 senadores não recebem auxílio-moradia e não residem em apartamento funcional --incluindo os três eleitos pelo Distrito Federal: Antônio Reguffe (sem partido), Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PSB)
  • 6 senadores recebem o benefício em dinheiro, no valor de R$ 5.500
  • 59 têm apartamento funcional.

* Na soma, constam 82 senadores --isso porque o senador licenciado Fernando Collor de Mello ainda está na lista de usuários de imóveis funcionais. Ele foi procurado para comentar, mas não respondeu.

AP funcional - Roberto Jayme/UOL - Roberto Jayme/UOL
Apartamento funcional de parlamentar em Brasília; cada um tem 200 m²
Imagem: Roberto Jayme/UOL

A assessoria do Senado não se manifestou até a publicação deste texto. Se responder, seu comentário será incluído.

Já a Câmara contabiliza 388 apartamentos funcionais, "dos quais 60 estão desocupados". Um assessor afirma que "os apartamentos vazios precisam de reforma". Realizada em 2007, uma licitação já prevê os reparos. Com as obras que já foram executadas, na última década foram gastos R$ 120 milhões.

Novo tem 7 deputados que abdicam do auxílio-moradia

Dos oito deputados do Partido Novo, sete decidiram custear com o próprio salário a moradia em Brasília: Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Lucas Gonzales (MG), Marcel Van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP). Alexis Fonteyne (SP) é o único do partido a receber a verba.

"Cada deputado organiza seu mandato da forma que considera mais conveniente para os cofres públicos", justifica o líder do Novo na Câmara, Van Hattem.

Delegado Waldir (PSL-GO), Fred Costa (PATRI-MG) e Luiz Philippe Bragança (PSL-SP) são os outros três que não recebem ambos os benefícios.

Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, que se reelegeu em 2018, afirma que já havia abdicado dos benefícios: "No mandato anterior, eu já tinha feito essa escolha [de abrir mão dos auxílios]. Eu pago minha estadia em Brasília com meu próprio salário". Fred Costa, líder do Patriotas, justifica na mesma linha: "É uma questão de coerência, que pratiquei em todos os meus mandatos anteriores", afirma.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre - Pedro Ladeira/Folhapress - Pedro Ladeira/Folhapress
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Gabinetes custam milhares de reais

Além do salário de R$ 33,7 mil e do auxílio-moradia, um parlamentar tem direito ao chamado "cotão", que custeia atividades como gráfica, passagens aéreas, consultoria e telefonia. O valor varia de estado para estado, entre R$ 30,78 mil e R$ 45,61 mil.

Deputados têm ainda recurso para contratação de pessoal, em uma quantia de R$ 106,86 mil para cada parlamentar por mês, e podem reembolsar despesas médico-hospitalares mediante apresentação de nota fiscal.

Já um senador custa R$ 596 mil por mês aos cofres públicos. A maior parte desse montante é destinada à contratação de assessores em seus gabinetes, sendo 90% deles de livre nomeação. No Senado, o plano de saúde é válido para toda a vida.

Um dos maiores defensores da redução dos recursos públicos, Reguffe considera "um desperdício e desrespeito ao contribuinte" o excesso de gastos. Sozinho, seu mandato economizou R$ 16,7 milhões.

Ele contratou nove assessores em seu gabinete, enquanto a maioria tem 55 servidores comissionados, em média. O senador abriu mão da aposentadoria especial, do plano de saúde vitalício dos senadores e da verba indenizatória, entre outras regalias.

Alcolumbre promete fim de sigilo de notas

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou polêmica ao delegar aos senadores o direito de tornar secretas as notas fiscais de gastos realizados com a verba indenizatória. A decisão tem como base um parecer da área jurídica, de 2016, durante a gestão de Renan Calheiros (MDB-AL).

Os técnicos alegavam que a divulgação das notas fiscais de gastos com a verba pública deveria ficar "a critério de cada parlamentar", para não quebrar as regras de sigilo fiscal definidas pela Receita Federal, uma vez que abrigam dados pessoais como endereço e CPF. A Câmara, no entanto, já divulga as notas fiscais de despesas dos deputados sem violar o "sigilo fiscal" desde 2014.

Na quinta-feira (25), Alcolumbre voltou atrás e prometeu acabar com o sigilo a partir de julho. Em nota, o Senado afirmou que a decisão de divulgar as notas fiscais foi tomada numa reunião de líderes no início desta semana.

Insatisfação do eleitor com o benefício

Em 2017, o Senado Federal realizou uma consulta, por meio de enquete na plataforma e-Cidadania, sobre a opinião dos internautas a respeito do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes.

Teve o seguinte resultado: 1,8 milhão de votos contrários ao benefício contra 9.613 favoráveis à sua continuidade -- ou seja, 99,48% dos votantes defenderam a extinção do auxílio.

Digite na busca abaixo o nome do deputado ou senador para verificar sua situação sobre o benefício (ou use a barra de rolagem lateral):

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