Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para presídio no Rio

A 2ª VEP (Vara de Execuções Penais) de Curitiba autorizou hoje a transferência do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) para uma unidade prisional do Rio de Janeiro. Na semana passada, a VEP da Justiça fluminense havia aceitado o pedido de transferência, mas a mudança de presídio ainda dependia do aval da Justiça paranaense.

O Ministério Público do Paraná chegou a se manifestar contrariamente, prevendo que o ex-deputado poderia usar a influência política para novos crimes. Porém, o juiz substituto da 2ª VEP, Ronaldo Sansone Guerra, entendeu que a transferência ajuda na ressocialização do preso.

O ex-parlamentar federal está detido desde 2016 no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, após prisão na Operação Lava Jato.

Cunha pode continuar a cumprir pena no mesmo presídio onde se encontra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, localizada no Complexo de Gericinó, na zona oeste carioca. Os presos da Lava Jato no Rio estão hoje concentrados em Bangu 8.

Porém, a Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) do Rio informou, por volta das 16h de hoje, que ainda não havia sido comunicada sobre a decisão judicial. A pasta definirá em qual unidade prisional Cunha ficará detido. A Justiça de Curitiba pediu que o Departamento Penitenciário do Paraná seja oficiado para providenciar a operação de deslocamento.

A defesa de Cunha comemorou a decisão e destacou que a Lei de Execuções Penais dá o direito ao detento ficar em unidade próxima da família, que reside na capital fluminense.

"É importante destacar que a Lei de Execuções confere o direito de que a pessoa, se custodiada pelo Estado, tem o direito a ficar em local próximo ao seu meio social e familiar. Neste sentido, a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais", afirmaram, por meio de nota, os advogados Rafael Guedes Castro e Caio Antonietto, que defendem Cunha.

Em 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada por Sergio Moro, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido US$ 1,5 milhões em uma conta na Suíça. A pena por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Moro barrou transferência 2 vezes

Na semana passada, após o aceite da Justiça do Rio sobre a possibilidade de uma vaga para Eduardo Cunha no estado, o Ministério Público do Paraná havia se manifestado contrário à transferência.

O promotor Carlos Alberto Choinski apontou que a influência política acumulada pelo ex-parlamentar poderia ser usada para novos crimes, especialmente se ficasse em Bangu 8, onde Cabral está detido --o ex-governador recentemente pediu sua ida para o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, onde está detido o também ex-governador Luiz Fernando Pezão.

A 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, no entanto, não acatou o argumento da Promotoria, que já havia sido usado pelo ex-juiz Moro, em 2017, para barrar o pedido de transferência por duas vezes.

"A transferência requerida não causa prejuízo à execução penal e contribui para ressocialização do sentenciado/requerente, circunstâncias que preponderam relativamente a eventual dano que possa decorrer de influência política e social do sentenciado. É que os argumentos lançados pelo Ministério Público fazem alusão a futura, hipotética e eventual de prática delitiva dentro do cárcere, que, caso venha mesmo a ocorrer, deve ser repelida pela autoridade penitenciária", diz o despacho do juiz Sansone Guerra.