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MPF pede dados de vistorias a locais onde usuários de drogas são internados

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

06/06/2019 18h59

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), pediu ao governo informações sobre fiscalizações em comunidades terapêuticas -- instituições privadas, a maioria ligadas a igrejas, onde usuários de drogas são internados.

As pastas da Justiça e da Cidadania terão dez dias para passar os dados.

O objetivo é "apurar possíveis violações de direitos nestas instituições e mapear as providências em curso para corrigir, quando detectadas, as irregularidades", segundo nota da procuradoria.

A solicitação vem no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a nova política de drogas do país, que estimula a internação de usuários nas comunidades terapêuticas.

O pedido é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pela coordenadora do grupo de trabalho Saúde Mental da PFDC, Lisiane Braecher.

Entre outras mudanças, a nova política de drogas acaba com a política de redução de danos -- modelo que prioriza a diminuição dos riscos a quem não quer ou não consegue deixar de usar drogas.

Segundo o órgão do MPF, que avalia a nova política como retrógrada, "todas as discussões a respeito das políticas de saúde mental, álcool e outras drogas devem ser promovidas a partir da Lei da Reforma Psiquiátrica e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência."

Para especialista ouvido pelo UOL, a nova Política Nacional de Drogas (Pnad), centradas em comunidades terapêuticas, podem gerar uma "indústria da internação" - essas instituições recebem repasses financeiros do governo.

Tortura e violação à liberdade religiosa

Em 2017, o Conselho Federal de Psicologia inspecionou, em parceria com o Ministério Público Federal, 28 CTs de todo o país e constatou "privação de liberdade, trabalhos forçados e sem remuneração, violação à liberdade religiosa e à diversidade sexual, internação irregular de adolescentes e uso de castigos - que podem, inclusive, configurar crimes de tortura."

O documento elaborado a partir dessa fiscalização, que mobilizou cerca de 100 profissionais em vistorias simultâneas, concluiu que as comunidades terapêuticas utilizam um "modelo de asilamento de pessoas com transtornos mentais", contrariando a Lei Antimanicomial de 2001.