STF tira da pauta, e análise de HC de Lula deve ficar para depois de agosto

O STF (Supremo Tribunal Federal) retirou da pauta da Segunda Turma de amanhã o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP). Não há uma nova data para a análise acontecer.

Na noite de hoje, a corte confirmou a retirada do processo da pauta por determinação do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista. O pedido só voltará à agenda após Gilmar terminar de avaliar o processo - e legalmente, não há prazo para que isso aconteça.

Como a sessão desta terça-feira é a última das turmas antes de o STF entrar em recesso judiciário de julho, o pedido de soltura só deve voltar a ser analisado no segundo semestre deste ano. Até lá, o ex-presidente continuará preso.

A defesa de Lula argumenta no habeas corpus a suspeição do ex-juiz e atual ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL), Sergio Moro (Justiça), que teria agido com parcialidade ao julgar este e outros processos relativos ao petista na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Do fim da fila para o adiamento

Inicialmente, o processo havia entrado na última posição da pauta de amanhã - o que praticamente inviabilizaria a análise, já que haveria outros 11 casos na frente.

No início da tarde de hoje, a defesa de Lula apresentou uma petição pedindo que o julgamento do habeas corpus tivesse prioridade, argumentando que casos relacionados a réus já presos devem ter urgência.

Em seguida, porém, o recurso de Lula foi retirado da pauta indefinidamente. O adiamento foi determinado pelo ministro Gilmar Mendes, que originalmente havia devolvido o processo para julgamento. O ministro alegou que o caso estava no final de uma lista com outros "de notável relevância e complexidade", indicando que não haveria tempo para concluir seu voto.

A defesa apresentou nova petição, com o mesmo conteúdo da primeira, mas agora direcionada a Gilmar pedindo que o processo tenha prioridade. O caso, porém, não retornou à pauta.

Suspeição de Moro

Caso seja julgada procedente a suspeição, a condenação de Lula será anulada e pode desencadear uma série de contestações a outras sentenças proferidas no âmbito da Operação Lava Jato.

O pedido de habeas corpus por parte da defesa de Lula foi apresentado em novembro do ano passado, quando Sergio Moro pediu exoneração do cargo de juiz federal para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro. À época, os advogados do ex-presidente argumentaram que, pelo fato de o capitão reformado ter sido o principal rival de Lula na disputa eleitoral, Moro foi parcial no julgamento do petista. Moro condenou Lula no caso do tríplex em julho de 2017.

Os advogados citam ainda outras ações de Moro, no decorrer da Lava Jato, que seriam suspeitas, entre elas a interferência do ex-juiz no caso de um habeas corpus concedido a Lula por um desembargador plantonista em 2018 e a divulgação de uma delação do ex-ministro Antônio Palocci a poucos dias da eleição presidencial do mesmo ano.

Nas última semanas, com as revelações do site The Intercept Brasil a respeito de diálogos entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol que indicam que o agora ministro orientou as investigações da Lava Jato, os advogados de Lula anexaram as conversas ao pedido de liberdade do ex-presidente.

Segundo o The Intercept Brasil, Moro indicou testemunhas para Deltan no caso tríplex, cobrou o MPF por mais operações e orientou a Força-Tarefa a produzir uma nota explorando as "contradições" no depoimento do ex-presidente Lula.

Ontem, a Folha de S. Paulo, em pareceria com o site, mostrou o descontentamento de Moro, em março de 2016, com a Polícia Federal no caso das planilhas da Odebrecht. A PF havia anexado, sem qualquer sigilo, os documentos em processos da Justiça Federal do Paraná. Moro e os procuradores do MPF, no entanto, não poderiam trabalhar em cima dessas planilhas, já que havia nomes de deputados e senadores com foro privilegiado.

"Tremenda bola nas costas da PF" e "Vai parecer afronta [ao Supremo Tribunal Federal]" foram algumas das frases de Moro durante conversa com Dallagnol.

Em outro momento, Deltan tranquiliza Moro sobre as críticas e as contestações que poderiam surgir tanto no Supremo Tribunal Federal como no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -- neste último, o procurador afirmou ainda que iria acionar o representante do Ministério Público junto ao Conselho.