Celso de Mello revoga decisão e cancela prisão de deputado de Sergipe

Em despacho na noite do hoje, o ministro Celso de Mello revogou a própria decisão, a pedido defesa, cancelando a prisão preventiva do deputado José Valdevan de Jesus Santos, conhecido como Valdevan 90 (PSC-SE).

Celso de Mello suspendeu a prisão do deputado até que o plenário do STF se manifeste sobre o caso.

Mais cedo, a Justiça Eleitoral de Sergipe havia determinado a prisão de Valdevan 90, e o deputado informou que se apresentaria à sede da PF (Polícia Federal), em Brasília, de onde seria levado para Aracaju.

O deputado havia assumido o mandato graças a um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em janeiro.

Qual foi a acusação?

Valdevan teve pedido de prisão aceito porque estaria agindo para atrapalhar a investigação sobre fraudes na prestação de contas de sua campanha, por meio de doações simuladas.

Segundo a denúncia do Ministério Público, ele e subordinados "estariam aliciando testemunhas para mentir nos depoimentos a serem colhidos".

No STF, o deputado alegou que, com sua diplomação em dezembro de 2018, a competência do julgamento seria do Supremo, em razão da prerrogativa de foro.

Celso de Mello negou o pedido alegando que o STF não poderia julgar o caso "porque os ilícitos penais teriam sido por ele cometidos em momento que precedeu a sua diplomação como deputado federal, seja, ainda, porque não guardam qualquer relação de pertinência ou de conexão com o exercício do ofício legislativo".

A defesa do deputado informou ao UOL que não tem conhecimento se ele vai se entregar, mas disse que vai recorrer da prisão decretada. "As equipes aqui de Sergipe e de Brasília estão reunidas para adotar as medidas jurídicas pertinentes ao caso. Estamos trabalhando. A defesa vai tentar demonstrar juridicamente que a prisão não é necessária", disse o advogado Rodrigo Campos.

Willer Tomaz, advogado da equipe do deputado de Brasília, disse que "a prisão preventiva pode ter todas as razões, menos jurídicas". "Não há nada que justifique a prisão depois de seis meses do político investido no mandato. O deputado é investigado por supostas fraudes na prestação de contas de sua campanha de 2018. A decisão de hoje do ministro Celso de Mello é acertada e corrige uma injustiça."