Justiça bloqueia R$ 1,6 bilhão em bens de Eike Batista e filhos

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em bens de Eike Batista e de seus dois filhos, Thor e Olin Batista, na mesma ação que levou o empresário de 62 anos à prisão na manhã de hoje, na Operação Segredo de Midas, da Lava Jato do Rio de Janeiro.

A detenção temporária (cinco dias) de Eike e o bloqueio foram decretados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que apura crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada.

Bretas também determinou a prisão preventiva (sem prazo) de Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como Zartha, que foi contador de Eike até 2013, além de mandados de busca e apreensão nos endereços dos quatro envolvidos e de José Gustavo Costa, ex-diretor-presidente e diretor de relações com investidores da empresa CCX, de Eike.

O advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou em nota que "a prisão temporária de Eike Batista foi decretada com o fundamento de que fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013, tratando-se, portanto, de uma prisão sem embasamento legal".

O MPF diz que foi informado de que Luiz Arthur está nos Estados Unidos e que "manterá contato com as autoridades americanas sobre o caso".

O esquema

Segundo o MPF, as investigações realizadas a partir das operações Eficiência (em 2017 e que levou Eike à prisão pela primeira vez) e Hashtag revelaram que as mesmas contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso, foram usadas para manipular ações de empresas envolvidas em negócios com Eike.

O esquema, segundo o órgão, utilizava a empresa The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank. Eike e Luiz Arthur teriam usado a TAI para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam.

Os procuradores afirmam que a TAI funcionou como um banco paralelo, atuando ilegalmente como uma instituição financeira que geria recursos de terceiros, aparentando investir recursos próprios, porque omitia o real operador dos ativos.

"As ordens de compra de ativos são recebidas no Rio de Janeiro. De lá, tais ordens são transmitidas por pessoas ligadas ao banco paralelo TAI, sediado no Panamá, as corretoras que operam diversas bolsas de valores, como São Paulo, Canadá, Irlanda e Estados Unidos. Posteriormente, as operações são liquidadas pela conta da TAI no Credit Suisse das Bahamas", explica o pedido de prisão.

Entre 2010 e 2013, segundo o MPF, foram manipulados os mercados de ações e bonds de diversas empresas: Ventana Gold Corp, utilizada como falso pretexto para encobrir o repasse ilícito de recursos a Cabral, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX. Em outros casos, foram usadas informações privilegiadas, como em negociações relativas ao Burger King e à CCX. No total, segundo as investigações, foram movimentados mais de R$ 800 milhões.

Eduardo Plass firmou acordo de colaboração premiada e irá pagar R$ 300 milhões em multa e devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior.

Primeira prisão e condenação

Eike foi preso pela primeira vez, preventivamente (sem prazo), em 30 de janeiro de 2017 no aeroporto do Galeão, no Rio, logo após de desembarcar de um voo que o trazia de Nova York. A prisão havia sido decretada quatro dias antes, depois que dois doleiros contaram em acordos de delação que Eike teria pago US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sergio Cabral, que está preso.

Três meses depois, em 28 de abril, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a soltura do empresário. No dia seguinte, o juiz federal Gustavo Arruda Macedo decidiu que Eike deveria cumprir pena em prisão domiciliar após deixar Bangu 9 - o que ocorreu no dia 30 de abril.

A condenação nessa ação veio no ano passado, em julho. Bretas fixou pena de 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O juiz observou na decisão que Eike continuaria a cumprir prisão domiciliar até que o esgotamento de todos os recursos. O empresário teve o passaporte retido, estando, desde então, impedido de deixar o país.