Dodge diz ao STF que não vai recorrer da decisão de manter Lula em Curitiba
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que não tem interesse em recorrer da decisão que manteve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preso na Superintendência da Polícia Federal no Paraná.
No dia 7 de agosto, a Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência de Lula para São Paulo. A decisão foi tomada pela juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista, atendendo a um pedido da Polícia Federal.
A defesa do ex-presidente recorreu ao STF e no mesmo dia, por dez votos a um, os ministros da corte suspenderam a decisão.
Ao barrar a transferência de Lula, Fachin baseou seu entendimento nos argumentos da própria procuradora-geral da República. Ela afirmou que a transferência de Lula, "à revelia do sentenciado", viola preceitos constitucionais.
O julgamento também estabeleceu que a decisão tem validade até a Segunda Turma do STF julgar o pedido de liberdade de Lula que já começou a ser analisado, mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.