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MPF apura se houve improbidade em demissão de servidor que multou Bolsonaro

Arte/UOL
Imagem: Arte/UOL

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

15/08/2019 17h33

Inquérito aberto pelo MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal apura se houve crime de improbidade administrativa na exoneração de José Olímpio Augusto Morelli, servidor do Ibama que multou em R$ 10 mil o então deputado Jair Bolsonaro (PSL) por pesca irregular em uma estação ecológica no litoral do Rio de Janeiro, em janeiro de 2012.

O procedimento, ao qual o UOL obteve acesso, foi instaurado a partir de uma representação enviada no último mês de abril pela Procuradoria da República em São Paulo. Morelli ocupava cargo comissionado de chefia no Centro de Operações Aéreas do Ibama, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, desde 2018.

O afastamento foi publicado no Diário oficial da União em 28 de março deste ano, com Bolsonaro na Presidência da República.

Dos nove funcionários de mesmo nível hierárquico da diretoria em que ele estava, Morelli foi o único exonerado. O inquérito do MPF-DF narra que houve "aparente desvio de finalidade", isto é, uma conduta dissimulada praticada por agente público em desrespeito às regras administrativas.

Em 5 de agosto, o Ministério Público enviou ofícios a diferentes setores do Ibama, da Presidência à Corregedoria, cobrando explicações. Morelli também será chamado para dar seu depoimento. De acordo com os investigadores, não está prevista a notificação do presidente da República.

De acordo com os prazos estabelecidos pelo inquérito, o Ibama tem até hoje (16) para apresentar argumentos que justifiquem a exoneração do servidor.

Morelli foi o fiscal que assinou o auto de infração aplicado a Bolsonaro em 2012. O então parlamentar pescava na Estação Ecológica de Tamoios, na região de Angra dos Reis, no litoral fluminense. A irregularidade se dá porque a área é protegida e não permite a presença humana.

O servidor é também o autor das fotos nas quais Bolsonaro aparece vestindo sunga branca em bote inflável, ao lado de uma vara de pescar. A multa provocou a ira do então deputado federal. Em pronunciamento na Câmara, ele contou que o fiscal teria o tratado "como se fosse um cachorro".

"Fui abordado por um barco do Ibama. A primeira coisa que falou pra mim foi, que estava com duas pessoas da região, é: 'Sai!'. Como se fosse um cachorro."

"Esse cidadão aqui, repito o nome dele, José Augusto Morelli, falou: 'Sai! Aqui, ninguém pode pescar, seja deputado ou não seja porque o decreto que vocês votam tem de ser respeitado. (...) Eu fui obrigado a responder no mesmo tom, adjetivando o senhor Morelli e dizendo que não votamos o decreto."

Em janeiro desse ano, o Ibama tornou sem efeito a multa de R$ 10 mil aplicada a Bolsonaro e se apoiou em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), emitido em dezembro de 2018, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). O documento alega que ao infrator não teria sido dado amplo direito de defesa e garantia do contraditório. A decisão levou à abertura de um inquérito no MPF do Rio de Janeiro para apurar a anulação. O mérito do processo ainda deve ser julgado.

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