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Partido Novo questiona Maia e quer nova votação para abuso de autoridade

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), durante evento do banco BTG Pactual - AMANDA PEROBELLI/  	REUTERS
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), durante evento do banco BTG Pactual Imagem: AMANDA PEROBELLI/ REUTERS

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

15/08/2019 17h53

O partido Novo ingressou hoje com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a votação que aprovou regras contra o abuso de autoridade. O texto votado pelos deputados ontem no plenário da Câmara é visto como uma maneira de pressionar atos da Lava Jato e impedir excessos por parte de juízes, policiais e procuradores.

O partido pediu ao STF que analise a votação de ontem. Eles justificam que foi solicitada uma votação nominal, mas que apesar de terem feito esse pedido dentro do que manda o regimento interno, foram ignorados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A votação foi simbólica. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e será encaminhado para sanção ou veto presidencial.

Apesar de o mandado de segurança ser assinado apenas pelo Novo, a tentativa de votação nominal, ontem, foi corroborada pelo Cidadania, por membros da bancada da bala e alguns deputados do PSL.

"Nós informamos ao presidente da Câmara [sobre a medida no STF], mas durante o processo de votação fizeram os requerimentos e questões de ordem, e restou muito claro que administrativamente não havia o interesse de dar a verificação nominal como nos assiste o regimento. Como não havia solução administrativa para esse caso, resolvemos ingressar no STF", disse o líder do partido, Marcel Van Hattem (Novo-RS).

O partido justifica que tinha o mínimo necessário de 31 deputados para pedir a verificação e fazer a votação nominal. Eles alegam que apresentaram à Mesa (que comanda os trabalhos na sessão) um requerimento assinado por 46 parlamentares, mas o pedido foi negado. Segundo o Novo, a Mesa justificou que não haveria tempo de fazer a verificação.

O partido, com boa penetração nas redes sociais, divulga vídeos do momento da votação para corroborar sua afirmação. Nos vídeos, eles fazem a indicação de que há o mínimo de deputados se manifestando a favor da votação nominal, quando Maia leva o texto para sufrágio.

Errata: o texto foi atualizado
Marcel Van Hattem é deputado eleito pelo Rio Grande do Sul, e não por Santa Catarina. A informação foi corrigida.

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