Deltan fez lobby com STF e governo Bolsonaro para tentar emplacar novo PGR

O procurador Deltan Dallagnol usou o prestígio obtido como coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba para tentar emplacar nos bastidores o procurador regional da República Vladimir Aras, seu aliado no MPF (Ministério Público Federal), como o novo comandante da PGR (Procuradoria-Geral da República). Para isso, fez lobby com ministros do governo Jair Bolsonaro (PSL), senadores e ao menos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

É o que mostram conversas privadas enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL. Os diálogos entre Deltan e Aras revelam que o coordenador da Lava Jato se engajou pessoalmente na campanha do aliado, articulando diariamente com ele estratégias para que fosse recebido por autoridades. Deltan mostra, em diversos momentos, receio de que sua interferência na disputa viesse a público: "bom ficamros [sic] na sombra", disse a Aras em diálogo pelo aplicativo Telegram no dia 21 de fevereiro.

A reportagem manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos enviados ao Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos ou de informação. Não há indícios de que o material tenha sido adulterado.

Vladimir Aras já ocupou postos-chave: foi secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR na gestão do ex-PGR Rodrigo Janot e fez parte dos GTs (Grupos de Trabalho) de Crime Organizado e de Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros da PGR. Atualmente, é coordenador do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri Federal da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Os diálogos mostram que os dois começaram a articular a candidatura ainda durante o período eleitoral. Assim que Bolsonaro teve uma votação expressiva no primeiro turno da disputa, no qual obteve 46% dos votos válidos, os dois passaram a planejar abordagens ao entorno do então candidato.

Sergio Moro, que ainda era juiz federal àquela altura, já é tachado como alguém próximo do grupo de Bolsonaro. "Fala com Moro sobre minha candidatura a PGR", escreveu Vladimir Aras às 13h22 de 11 de outubro de 2018 --quatro dias após o primeiro turno da eleição presidencial. "Com bolsonaro eleito, vou me candidatar", completou às 13h23.

Aras diz que já conversou com Moro sobre sua candidatura e destaca a proximidade dele com Bolsonaro às 14h20. "Ele já tem prestígio agora", cita. Deltan então se mostra otimista: "conseguimos articular sua indicação", diz às 14h27. "Temos várias pessoas para chegar lá". E completa: "Várias pessoas que se associaram a nós na luta contra a corrupção".

Nas conversas, Deltan diz, em mais de uma oportunidade, que havia tratado da candidatura de Vladimir Aras com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. No dia 14 de abril, às 15h33, dá um retorno:

Peço reserva, mas Moro confirmou pra mim que Vc é o candidato que ele vai defender.

Deltan Dallagnol em mensagem para Vladimir Aras

Deltan e Aras passaram a acelerar as articulações em fevereiro. No dia 19, o candidato pediu explicitamente a ajuda do coordenador da Lava Jato para ter acesso à cúpula do Judiciário: "Vc poderia me apresentar a Barroso e Fachin?", questionou. "Preciso de aliados no STF".

Essas mensagens foram enviadas à 0h49. Pela manhã, às 7h23, Deltan acena positivamente e se compromete a acompanhar Aras nos encontros em Brasília: "Prov em março vou prai pra dar uma aula magna em uma faculdade com o dia livre e marcamos c eles".

Além de comandar a estrutura administrativa do MPF, o procurador-geral da República tem uma série de atribuições: só ele pode processar o presidente da República e membros do Congresso Nacional. Também é sua atribuição exclusiva atuar junto ao STF e arguir a inconstitucionalidade de leis, decretos e outras medidas legislativas ou o descumprimento de algum preceito constitucional. Também cabe ao PGR criar e renovar o funcionamento de forças-tarefa, como a Lava Jato.

A decisão sobre quem será o novo procurador-geral da República é do presidente. Porém, desde 2001 os membros do MPF, por meio de votação direta, elegem uma lista com três integrantes de seus quadros que é entregue ao presidente como sugestão. Vladimir Aras ficou fora da chamada lista tríplice --ele obteve 346 votos, o quinto mais votado.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff adotaram o padrão de nomear sempre o primeiro colocado nessa votação. Em 2017, Michel Temer indicou Raquel Dodge, atual chefe do MPF, que havia sido a segunda mais votada.

Bolsonaro tem sinalizado que não indicará para o cargo nenhum dos integrantes da lista tríplice. O mandato de Dodge acaba no dia 17 de setembro.

Apesar de ser uma decisão do Executivo, o trânsito dos postulantes com a cúpula do Judiciário e do Congresso costuma ser determinante para conquistar a indicação. Por isso, Aras e Deltan focaram boa parte de seus esforços em tentativas de aproximação com ministros do STF.

Os ministros citados por Aras formam a linha de frente da Lava Jato no Supremo: Edson Fachin é relator dos processos ligados à operação na Corte, enquanto Luís Roberto Barroso é tido como o principal defensor das investigações. Além dos dois, Deltan faria contato em abril com Luiz Fux, outro ministro alinhado com a Lava Jato.

Deltan avaliou de que forma poderiam abordar a candidatura junto ao ministro Fachin.

Após saber que Barroso seria a estrela de um evento organizado pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas) em São Paulo, no dia 1º de abril, Deltan conseguiu uma entrada para Aras, que não havia sido convidado. "Seria uma boa oportunidade para apresentar pro Barroso", disse em 19 de março, às 11h55.

Dificuldades de agenda prejudicaram um encontro privado entre Barroso e Aras na ocasião --Deltan chegou a articular para que o aliado encontrasse o ministro do STF em um jantar na véspera do evento, no dia 31 de março, e no hotel onde Barroso estava hospedado no dia 1º. Quando Aras diz que combinou com a assessoria de Barroso de conversarem durante o evento, Deltan afirma que não considera uma boa ideia: "Vc vai disputar a atenção dele com dezenas de pessoas".

Deltan também enviou um texto elogioso sobre Aras para esses ministros do STF. A mensagem defendia que Vladimir Aras "é um colega sério e ponderado, tem excelente capacidade de diálogo, é comprometido com o Estado de Direito e qualificado para o cargo" e ainda afirmava que, "se indicado, fará um grande trabalho na Procuradoria-Geral".

Contudo, um detalhe foi omitido dos ministros: embora apresentasse como um depoimento seu, a mensagem foi redigida pelo próprio Aras.

Lobby no governo e no Congresso

Embora negue que atue politicamente, Deltan fez costuras junto ao Congresso e ao governo em favor de Aras. As articulações envolveram inclusive políticos investigados na Operação Lava Jato.

Além de Moro, Deltan disse em 15 de abril ter enviado mensagem a Onyx Lorenzoni (DEM), ministro-chefe da Casa Civil, sobre a candidatura de Aras. O ex-deputado federal admitiu em 2017 ter recebido R$ 100 mil da JBS por meio de caixa 2 durante a campanha de 2014. O caso foi remetido à Justiça Eleitoral. Ele chegou a ser alvo de inquérito no STF sob a suspeita de ter recebido R$ 175 mil, também via caixa 2, da Odebrecht na eleição de 2006, mas o procedimento foi arquivado pelo STF em junho de 2018.

Outro ministro contatado foi André Mendonça, da AGU (Advocacia-Geral da União).

Deltan foi a Brasília em 28 de fevereiro. Convidado por Aras para um almoço, fez com que o aliado deixasse o restaurante às pressas. O motivo: um encontro sigiloso com o senador Eduardo Girão (PODE-CE). "tá acabando? queria te apresentar alguém no almoço", perguntou. "é o eduardo girão, mas mantenha com Vc por favor", pediu o coordenador da Lava Jato às 13h02.

Após o encontro, Deltan deu sinais de que manteve contato com Eduardo Girão com o intuito de traçar uma estratégia para angariar novos apoios no Senado.

Em 4 de março, Deltan envia para Aras uma lista de senadores em postos de liderança que deveriam ser procurados em busca de apoio. "Olha o plano de conversas que o Eduardo propôs", avisou às 16h37.

Foram listados 20 parlamentares, vários citados em delações da Lava Jato. É o caso de Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); e Alvaro Dias (Podemos-PR). Também figurava na lista de senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) --como o UOL mostrou, ele participou de uma articulação de Deltan para usar a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para uma ação de interesse da Lava Jato no STF.

Deltan se mostra empolgado com a ideia: "nesse colégio, a metade vai aderir bem. Alguns talvez nem compense a visita...Mas é aquele coisa; fechar o cerco! Creio que as visitas individuais aos outros 60 e poucos Senadores fará a diferença, pois como diz Martim Luther King Jr " O que me incomoda não é o grito dos maus (que muitas vezes tomam a liderança ) mas o silêncio dos bons ". Mas os tímidos podem surpreender dessa vez....Na eleição da Presidência da casa fizeram a diferença", disse às 16h38.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a força-tarefa da Lava Jato disse, por meio da assessoria de imprensa do MPF do Paraná, que é permitido aos procuradores "incentivar colegas a se candidatarem", "fazer contatos" e "encampar iniciativas para a escolha dos melhores candidatos". Destacou, porém, que tem "reiteradamente defendido" a lista tríplice "sem manifestar apoio a determinado candidato".

"A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que lhe têm sido atribuídas. O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações. É legal, legítimo e recomendável que procuradores busquem o aperfeiçoamento institucional. Isso engloba a participação no processo de escolha do novo procurador-geral. Procuradores podem incentivar colegas a se candidatarem, assim como fazer contatos e encampar iniciativas para a escolha dos melhores candidatos pelos colegas e pelo presidente. Diversas vezes, iniciativas cogitadas não se realizaram após reflexão e ponderações internas. Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato têm reiteradamente defendido que a escolha do novo procurador-geral seja feita a partir da lista tríplice, sem manifestar apoio a determinado candidato."

Através da assessoria de imprensa da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Vladimir Aras afirmou que não comentaria as mensagens contidas na reportagem.

O senador Eduardo Girão confirmou ter se encontrado com Deltan, conforme mostram as mensagens, mas negou que tivesse articulado indicações à PGR.

"Dialogo com todos aqueles que me procuram, sobretudo, com os que comungam dos mesmos ideais, como, por exemplo, o combate irrestrito à corrupção. Essa foi, inclusive, umas das minhas principais bandeiras de campanha e que vem norteando o meu mandato. Por isso, me causa indignação a falsa narrativa de que o encontro com o Procurador da República Deltan Dallagnol teria sido sigiloso. Tanto não é verdade que ocorreu em um lugar público. Uma reunião absolutamente republicana. Também é inverossímil a insinuação de que eu articulo ou articulei indicações à PGR. Atuo de forma independente e abomino velhas práticas políticas. Tenho mantido uma clara postura crítica em relação ao Executivo, Judiciário e ao próprio Parlamento. Esse vazamento, oriundo da ação de hackers à margem da lei, é mais uma covarde tentativa de desqualificar a Lava Jato. Uma operação referência no país que recuperou, até agora, 13 bilhões de reais desviados do povo brasileiro e que vem desarticulando o crime organizado --ainda enraizado nas mais altas esferas dos três poderes da República", disse o senador por meio de nota.

A reportagem procurou o ministro Sergio Moro, mas ele ainda não se manifestou. O espaço está aberto para manifestação.