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Governo do RJ lança programa de controle e diz ter 20 empresas investigadas

O governador do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel no 4° Simpósio Nacional de Combate à Corrupção no Shopping Barra em Salvador, Bahia - Tiago Caldas/FotoArena/Estadão Conteúdo
O governador do estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel no 4° Simpósio Nacional de Combate à Corrupção no Shopping Barra em Salvador, Bahia Imagem: Tiago Caldas/FotoArena/Estadão Conteúdo

Eduardo Militão

Do UOL, em Salvador

22/08/2019 11h24

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), assinou hoje um programa de integridade para os órgãos do executivo do Estado. Trata-se de uma série de regras de controle, o chamado "compliance", e condutas éticas que devem ser seguidas por todos os funcionários da administração.

Ele também anunciou que empresas são alvo de processos administrativos de responsabilização por descumprirem regras da Lei Anticorrupção, norma federal criada em 2013.

Witzel assinou o decreto ao final de uma palestra no 4º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), em Salvador. Ele disse que seu ato era "um presente" ao evento.

O controlador geral do Estado, o delegado da PF Bernardo Barbosa, explicou ao UOL que a medida servirá para que o estado tenha condições de exigir que empresas que contratem com o poder público também tenham seu programa de prevenção de corrupção. Desde 2017, uma lei determina essa prática dos fornecedores do Rio, mas é preciso definir o porte das empresas a seguirem essa ordem.

Segundo Barbosa, não é possível exigir o mesmo de um pequeno fornecedor de papel higiênico da mesma forma que uma construtora, por exemplo.

Contratos na mira somam R$ 350 milhões

O controlador contou à reportagem que há mais de 20 empresas na mira da Controladoria, com contratos que somam R$ 350 milhões aproximadamente.

No primeiro grupo, há cinco empresas que já respondem a processos administrativos de responsabilização. Elas incluem fornecedores do Detran-RJ e da administração de penitenciárias.

O segundo grupo é de 14 empresas. Barbosa disse ao UOL que o governo do Rio também deve abrir mais processos de responsabilização em relação a elas.

Só neste ano, cerca de 230 servidores públicos foram demitidos após investigações e auditorias da Controladoria.

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