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Pagamento de bônus para militares cresce 850% em 6 anos e chega a R$ 335 mi

Capitão reformado do Exército, Bolsonaro participa de solenidade com membros das Forças Armadas  - Equipe de transição/Rafael Carvalho
Capitão reformado do Exército, Bolsonaro participa de solenidade com membros das Forças Armadas Imagem: Equipe de transição/Rafael Carvalho

Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo

29/08/2019 04h00Atualizada em 30/08/2019 08h34

O pagamento de bônus aos militares da ativa nas três Forças Armadas aumentou 850% em seis anos. Trata-se do auxílio-fardamento, um benefício que, como o auxílio-paletó aos parlamentares, tem a proposta de custear gastos com roupas para o trabalho, mas na prática serve como benefício remuneratório a militares de alta patente.

O gasto com o auxílio-fardamento variou 52% em 12 anos, ao passar de R$ 24,6 milhões em 2003 para R$ 37,4 milhões em 2012. No ano seguinte, no entanto, o gasto disparou: subiu 920%, para R$ 381,7 milhões. Os dados, já corrigidos pela inflação, foram apurados pela ONG Contas Abertas a pedido do UOL.

Desde então, os gastos seguiram altos. Saltaram para R$ 422 milhões, em 2014, e R$ 428 milhões, em 2015. Recuaram para R$ 401 milhões em 2016 e voltaram a subir no ano seguinte (R$ 423,4 milhões), caindo para R$ 355,4 milhões no ano passado.

Nos seis primeiros meses de 2019, o governo já gastou R$ 246 milhões, 19% mais do que os R$ 207 milhões desembolsados no mesmo período do ano passado. O aumento nos gastos entre 2012 e 2018 chega a 850%. Se for levado em consideração os gastos de 2003, esse avanço chega a 1.345%.

Como funciona?

O pagamento do auxílio foi regulamentado em julho de 2001 pela MP (Medida Provisória) 2.188-8. Ela é uma das 49 MPs que continuam em vigor por terem sido editadas antes da Emenda Constitucional 32, do mesmo ano. Ela determina que as MPs editadas até aquele momento "continuam em vigor até que medida provisória ulterior [posterior] as revogue ou até deliberação do Congresso".

O artigo 3º do parágrafo 12º da MP afirma que o auxílio-fardamento é um "direito pecuniário devido ao militar para custear gastos com fardamento, conforme regulamentação". Esse bônus, no entanto, beneficia principalmente os oficiais de alta patente do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Quando o militar ingressa nas Forças Armadas, ele recebe "por conta da União, uniformes, roupa branca e roupa de cama". São os militares iniciantes, com os soldos (salários) mais baixos, como o aprendiz-marinheiro (R$ 981), o recruta (R$ 956) e o cabo "não engajado" (R$ 956).

A partir de então, o bônus é pago em dinheiro. O militar ganha um salário e meio de prêmio ao ser declarado guarda-marinha ou aspirante a oficial da ativa. A eles o prêmio é de R$ 10,4 mil.

Em março, Bolsonaro se reuniu com chefes das Forças Armadas antes de entregar ao Congresso a reforma da Previdência dos militares - Marcos Corrêa/Presidência da República
Em março, Bolsonaro se reuniu com chefes das Forças Armadas antes de entregar ao Congresso a reforma da Previdência dos militares
Imagem: Marcos Corrêa/Presidência da República

Também tem direito a um soldo e meio quem é promovido a oficial pela primeira vez: quem ganha o título de segundo-tenente tem direito a receber R$ 11,2 mil. O cabo promovido a terceiro-sargento também embolsa um soldo e meio: bônus de R$ 5.700.

Depois disso, a promoção do militar vale um soldo. Considerados os maiores salários das Forças Armadas, quem é nomeado general de Exército, almirante de esquadra ou tenente-brigadeiro recebe "auxílio" de R$ 13,4 mil.

Também embolsam um salário o guarda-marinha e o aspirante a oficial "oriundos dos órgãos de formação de oficiais da reserva", mas convocados para a prestação de serviço militar. O bônus a esses dois postos é o mesmo, R$ 6.900.

Recebe um soldo o oficial (salário que vai de R$ 7.400 a R$ 12,9 mil), o suboficial (R$ 6.100), o subtenente (R$ 6.100) e o sargento (salário de R$ 4.700 a R$ 5.400) que receber uma promoção. Se o militar há mais de seis meses de inatividade é convocado a retornar à ativa, ele também recebe um salário extra.

Mesmo os oficiais que não recebem promoção, ganham o bônus. Diz a MP que o militar tem direito a um soldo "a cada três anos quando permanecer no mesmo posto ou graduação". Por fim, o militar que perdeu o uniforme em sinistro ou calamidade recebe um bônus equivalente a um salário e meio.

Benefício ou privilégio?

"O auxílio-fardamento não é benefício, é privilégio", afirmou ao UOL o cientista político e professor e história na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Waldir Rampinelli. "É um acinte às outras categorias."

Para o professor, é um direito de todas as profissões receber melhores salários. "O problema são esses penduricalhos, como o auxílio-paletó dos parlamentares", diz. "Acontece que a atuação de um deputado não se mede pela gravata que ele pendura."

O historiador diz que os tais penduricalhos "fazem parte da cultura brasileira". "Esse auxílio aos militares é um tapa na cara do povo, principalmente nessa conjuntura de desemprego e empobrecimento."

E quem é penalizando é sempre o de baixo. O 'pracinha', que ganha uma miséria, recebe o auxílio em farda, enquanto os generais ficam com o dinheiro. É mais uma amostra de uma sociedade desigual
Waldir Rampinelli, cientista político e professor de história na UFSC

Outro lado

Responsável por cuidar e distribuir o orçamento para as Forças Armadas, o Ministério da Defesa respondeu aos questionamentos após a publicação da reportagem. Eles afirmam que, antes de 2013, "o auxílio estava programado dentro de uma Ação Orçamentária 'genérica' de pagamento de pessoal". "A partir daquele exercício, o citado auxílio começou a ser consignado numa Ação Orçamentária específica, o que pode ter induzido a uma interpretação equivocada dos dados, gerando a impressão de aumento dos recursos destinados ao seu pagamento".

Afirma ainda que "no período em questão, houve aumento do efetivo, o que pode ser interpretado erroneamente como aumento no auxílio fardamento".

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