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No lugar dele, teria me demitido, diz ex-ministro da Justiça sobre Moro

Do UOL, em São Paulo

09/09/2019 23h44

Se estivesse no lugar do atual ministro da Justiça Sergio Moro, o advogado e presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, teria pedido demissão. Dias, que ocupou a pasta da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), afirmou ainda, durante entrevista concedida no programa Roda Viva, que "não tem dúvida" de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está interferindo na Polícia Federal, a qual deveria estar sob alçada de Moro.

"Ele quer mandar em tudo", disse Dias sobre a atuação de Bolsonaro frente à PF. Nos últimos dias, Bolsonaro destituiu o delegado Ricardo Saadi da Superintendência Regional da Polícia Federal e acenou que essa pode ser só a primeira de outras mudanças na corporação. À Folha, no último dia 5, classificou as críticas de policiais federais de "babaquice" e disse que o comando da PF precisa dar uma "arejada."

Apesar de ter sido destituído oficialmente no dia 30 de agosto, o presidente adiantara a demissão 15 dias antes. Na conversa com a Folha, Bolsonaro afirmou que "está tudo acertado com o Moro" e que "ele pode trocar [o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo] quando quiser."

Questionado sobre a possibilidade de impeachment de Bolsonaro por quebra de decoro, José Carlos Dias disse que "ainda não há base legal" e que todo processo de destituição de um presidente é "sempre ruim". "Cada vez que a gente vê um impeachment (...) a gente sente falta do parlamentarismo", disse o advogado.

Presidente da Comissão Arns, entidade criada para "contribuir para dar visibilidade e seguimento jurídico, em instâncias nacionais e internacionais, a casos de graves violações dos direitos humanos", Dias cita o aumento do conservadorismo e uma ascensão da extrema-direita como entraves às discussões sobre respeito aos direitos humanos no país.

O advogado classificou os recentes casos de censura em São Paulo, entoado pelo governador João Doria (PSDB), e no Rio de Janeiro, encabeçado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), como contrários aos "princípios democráticos."

"Por isso estamos aqui, (...) para que nós consigamos preservar a defesa dos direitos humanos, enfrentando toda uma onda de conservadorismo que vê como possibilidade a censura", disse Dias. "Ele [João Doria] tem que fazer uma autocrítica. É inteligente, capaz, deve saber que errou. Ele tem que saber que o exercício da democracia exige liberdade plena, e o pai dele sempre foi um democrata. Espero que reveja essas posições."

Dias ainda teceu críticas ao fato de os partidos não terem organizado uma frente ampla nas últimas eleições para disputar o segundo turno com Jair Bolsonaro. Em conversa com o ex-candidato e ex-prefeito Fernando Haddad (PT) à época, afirmou o advogado, o petista teria dito que "a dificuldade é o partido."

"Aqueles que se opunham ao candidato que foi eleito deveriam ter se unido, feito uma frente ampla de combate a esse risco que estávamos vivendo e que acabou se concretizando agora nessa gestão do Presidência da República. Nós temos que pensar bem naquilo o que fizemos. A finalidade da comissão [Arns] é reconstruirmos o palanque que nas Diretas Já reuniu figuras de todas as matizes, e que agora precisam estar unidas para lutar para que prevaleça a bandeira dos direitos humanos."
José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça

STF e 2ª instância

Na entrevista, o presidente da Comissão Arns disse que está "desapontado" com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que resguarda os princípios constitucionais em última instância. Ele entoou as críticas à TV Justiça, que transmite ao vivo alguns julgamentos do plenário e das turmas. "Isso pra mim constrange muito, eu ser contra a publicidade (...) mas é muito exagero na maneira como o Supremo se conduz", disse.

Em relação à execução da pena após julgamento em segunda instância — questão que fora analisada superficialmente pelo Supremo, mas que encontra uma grande cisão no mundo jurídico — Dias afirmou que o atual entendimento (de permitir a execução da pena) é uma "violência à Constituição."

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Para o advogado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena em Curitiba em função do entendimento do Supremo sobre a segunda instância, e outras pessoas atingidas pela decisão foram prejudicadas.

"Está errado, é uma violência à Constituição. (...) Mude-se a Constituição, mas enquanto ela estiver vigente, não pode haver o cumprimento errado. (...) Enquanto existir a lei é preciso que seja respeitada. Por isso que eu não me conformo que o STF não compreenda que tem de aguardar o trânsito em julgado para dar inicio a execução penal.", argumentou.

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