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Alcolumbre fala em "corrigir" no Senado projeto que muda regras eleitorais

Davi Alcolumbre (DEM-AP) fala em "corrigir" no Senado projeto que muda regras eleitorais - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Davi Alcolumbre (DEM-AP) fala em "corrigir" no Senado projeto que muda regras eleitorais Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

17/09/2019 15h19

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou hoje que buscará junto aos colegas a "construção de um texto de consenso" em relação ao projeto de lei que aumenta o fundo eleitoral e altera regras partidárias de transparência e controle de gastos.

O objetivo, segundo ele, é "corrigir" a proposição aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, cujo texto abre brecha para o caixa 2 e reduz a possibilidade de punição por irregularidades. Se o Senado aprovar modificações, a matéria precisa voltar à Câmara para nova apreciação.

Alcolumbre e os líderes na Casa debatem o assunto em reunião realizada na tarde de hoje na Presidência do Senado. O chefe do Congresso já confirmou que a proposição será levada amanhã à CCJ, ou seja, afastou a possibilidade de que a votação ocorra ainda hoje a toque de caixa.

A proposta tem gerado resistência em alguns parlamentares, que defendem que o afrouxamento das regras eleitorais representaria um retrocesso. A própria presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde o projeto passará a tramitar a partir de amanhã (18), já declarou ser contrária.

"Nós somos 81 senadores, não é possível que não tenhamos 41 colegas enxergando que esse projeto, embora tenha um ou outro avanço, representa um retrocesso naquilo que nós estamos, a duras penas, tentando conquistar, que é a confiança da população brasileira", disse Simone Tebet (MDB-MS).

"É um retrocesso em relação à transparência, à prestação de conta pública, à caixa preta que eram no passado os partidos políticos. Eu tenho que acreditar no bom senso dos meus colegas senadores."

Por outro lado, interessados na possibilidade de aumentar o fundo eleitoral, vários partidos no Congresso declaram apoio ao projeto. Na semana passada, a aprovação pelo plenário da Câmara se deu por 263 votos a 144.

Na última quarta-feira (11), Alcolumbre tentou manobrar para que o projeto fosse votado sem antes passar pela CCJ. No entanto, foi obrigado a recuar após sofrer pressão dos colegas e de entidades da sociedade civil.

A pressa se dá para que as regras sejam válidas já para as eleições do ano que vem —para que isso ocorra, elas precisam ser aprovadas e sancionadas até outubro, um ano antes do pleito.

O relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), disse hoje ao jornal "Estado de S.Paulo" que aceita alterar dois trechos polêmicos. Um deles é o que abriria uma brecha para a prática de caixa 2 nas campanhas, pois permite que advogados e contadores que prestam serviços para filiados (inclusive acusados de corrupção) sejam pagos com dinheuro do fundo eleitoral.

Outro ponto que pode ser modificado diz respeito à prestação de contas. O texto aprovado pela Câmara dá aval para que os partidores apresentem suas respectivas prestações de contas por meio de qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado —hoje elas são obrigadas a usar uma plataforma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Rocha explicou ainda que, com uma emenda de redação, a norma terá uma especificação quanto a sistemas de contabilidade "homologados pelo TSE". Ou seja, se nenhum outro programa tiver aval do tribunal, permanece a plataforma utilizada atualmente.

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