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Senado se articula para derrubar projeto que muda regras eleitorais

Relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA) manteve trecho que abre espaço para aumento do fundo eleitoral - Pedro França - 1°.fev.2019/Agência Senado
Relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA) manteve trecho que abre espaço para aumento do fundo eleitoral Imagem: Pedro França - 1°.fev.2019/Agência Senado

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

17/09/2019 17h13

O Senado Federal construiu hoje acordo para desidratar o projeto que beneficia partidos políticos e muda regras eleitorais, mas manteve o trecho que abre espaço para aumento do fundo eleitoral criado a fim de financiar campanhas com dinheiro público.

Os senadores derrubaram todos os itens polêmicos do texto aprovado semana passada na Câmara, como a brecha para a prática de caixa dois e a flexibilização de normas de transparência e controle dos gastos dos partidos.

A decisão final, no entanto, será da Câmara, que deve se debruçar sobre o tema amanhã (18). Após a deliberação do Senado, a proposta volta à Casa iniciadora, e os deputados podem acabar retomando o texto original.

O acordo foi construído na reunião de líderes do Senado, na tarde de hoje, e é resultante da insatisfação de muitos parlamentares com itens aprovados pelos deputados e que eram vistos como sinal de retrocesso. Entidades da sociedade civil também pressionaram o Congresso a recuar.

O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), explicou que a manutenção do artigo que dispõe sobre o fundo se deve às eleições do ano que vem. Isso porque, de acordo com a regra da anualidade, toda e qualquer mudança precisa ser aprovada e sancionada um ano antes do período eleitoral.

"Não é um fatiamento, é uma rejeição geral e nós vamos manter apenas o fundo eleitoral para garantir a eleição de 2020", afirmou o relator.

No caso da eleição de 2020, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) até 4 de outubro para que as regras possam ser aplicadas. Se isso não ocorrer, as mudanças só valeriam para o pleito de 2022.

Para efetivar o acordo construído na reunião de líderes, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MDB-MS), convocou uma reunião extraordinária. O próximo passo é a votação no plenário.

Já os pontos que foram derrubados pelo acordo entre os líderes no Senado ainda serão debatidos posteriormente, entre os quais a brecha para o caixa dois e a fragilização das normas de transparência. O assunto também retornará à Câmara.

Brecha para aumento do fundo

No ano passado, o financiamento eleitoral foi custeado com, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda na TV e no rádio. O montante foi de R$ 1,7 bilhão. A proposta aprovada para o ano que vem não fixa um percentual.

Dessa forma, há uma brecha para que o valor do fundo seja maior, de acordo com o que será definido na lei orçamentária. Ou seja, caberá ao Congresso decidir.

Questionado se a decisão do Senado levaria a um confronto com a Câmara dos Deputados, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu: "É melhor criar uma guerra com a Câmara do que com o Brasil."

Derrota para Alcolumbre

Na prática, além de simbolizar um revés para a Câmara, a decisão do Senado representa uma derrota pessoal para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na semana passada, o chefe do Congresso tentou colocar a proposta em votação a toque de caixa, sem que ela fosse analisada na CCJ. Acabou recuando depois de ser pressionado pelos colegas e pela sociedade civil.

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