Após 9 meses de governo, Bolsonaro não cumpriu 20% das metas para 100 dias
Resumo da notícia
- Bolsonaro não cumpriu todas as metas para os 100 dias de governo
- Independência do Banco Central é uma das metas não cumpridas
- Projetos de lei enviados ao Congresso não tiveram avanços
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não cumpriu, até hoje, 20% das metas estabelecidas para os primeiros 100 dias do seu governo. O período se encerrou há seis meses, em 10 de abril.
Levantamento realizado pelo UOL aponta que, das 35 metas lançadas para o período, 7 não foram atendidas até agora. Entre elas, estão a modernização do programa Bolsa Atleta, a redução tarifária do Mercosul e a independência do Banco Central.
Por outro lado, foram cumpridas promessas como a proposição de um "projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado" — o chamado pacote anticrime; e o apoio a privatizações no setor de transportes.
A reportagem considerou a descrição feita pela Casa Civil no documento de apresentação de cada meta, divulgado em janeiro. Para as metas que dependem de aprovação do Congresso para implementação, foi utilizado como critério o andamento dos projetos de lei apresentados.
É o caso da regulamentação da educação domiciliar, estabelecida como prioritária para o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em abril, o governo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para tratar sobre o tema. Mas o texto não avançou: desde então, o projeto aguarda a criação de uma comissão especial para sua análise na Câmara.
Na semana passada, a deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC) apresentou um requerimento para que o texto fosse apensado a um projeto de lei apresentado em 2012 pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG). Desarquivada neste ano, a proposta de autoria de Portela já teve passagens pela comissão de Educação. O pedido da deputada, no entanto, foi negado.
Não foram cumpridas
- Modernização do programa Bolsa Atleta
- Leilão do excedente da cessão onerosa
- Educação domiciliar
- Redução tarifária do Mercosul
- Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
- Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
- Independência do Banco Central
Em andamento
- 13º do Bolsa Família
- Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
A situação é semelhante para outras duas metas que dependem de aprovação do Legislativo. Um projeto de lei que trata da modernização do programa Bolsa Atleta foi apresentado à Câmara em abril. No mesmo mês, foi apensado a outro texto que já tramitava na casa. Em maio, o projeto foi encaminhado à comissão de Esporte, onde está parado até hoje.
Um projeto que trata da independência do Banco Central também foi encaminhado ao Congresso, mas não teve avanços significativos. No Senado, o assunto é discutido há 30 anos.
A redução tarifária do Mercosul é outra meta dos 100 dias que não foi cumprida até agora. Em nota, o Itamaraty afirmou que durante a presidência pro tempore da Argentina sobre o bloco, foi estabelecido que a proposta de revisão da tarifa deve ser apresentada até o fim do ano.
Ainda segundo o Itamaraty, o Brasil, que ocupa a presidência de turno do bloco neste semestre, estabeleceu "intenso calendário de reuniões presenciais e virtuais" sobre o tema.
Estabelecido como prioridade para o ministério de Minas e Energia, o leilão do excedente da cessão onerosa está marcado para novembro. A criação de um sistema anticorrupção do poder Executivo Federal, de responsabilidade da CGU (Controladoria-Geral da União), não pôde ser comprovada pela reportagem. Em seu site, a CGU lista a meta como "em execução" e diz que a entrega dos resultados estaria prevista para os primeiros 180 dias do governo.
Já o fortalecimento da vigilância e aumento da cobertura vacinal, meta de responsabilidade do ministério da Saúde, não pôde ser comprovado até o momento. A meta previa o aumento da cobertura para as vacinas pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1 e febre amarela.
Em nota, a pasta informou que "tem atuado intensamente no cumprimento da meta", mas não apresentou resultados que comprovem aumento na cobertura vacinal. O ministério disse ter lançado campanhas de vacinação contra a influenza e o sarampo, além de ter intensificado a vacinação em regiões de fronteira e especificamente contra a febre amarela na região Sul.
"Para incentivar a vacinação de crianças, o Ministério da Saúde irá disponibilizar R$ 206 milhões que serão destinados aos municípios que cumprirem duas metas estabelecidas pela pasta. Para receber esse recurso adicional, os gestores terão que informar mensalmente o estoque das vacinas poliomielite, tríplice viral e pentavalente e atingir 95% de cobertura vacinal contra o sarampo em crianças de 1 a 5 anos com a primeira dose da vacina tríplice viral", diz a nota do ministério.
Outras duas metas que não foram cumpridas, mas estão em andamento, são o pagamento do 13º benefício do Bolsa Família e o estabelecimento de critérios para dirigentes de bancos federais.
Segundo o ministério da Cidadania, a MP (Medida Provisória) que estabelece o pagamento do benefício deve ser publicada por Bolsonaro "em breve". Já o projeto de lei que trata dos critérios para os dirigentes de bancos federais está agora na comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, aguardando votação do parecer favorável apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do texto.
Procurada pelo UOL, a presidência da República não comentou e pediu para que a reportagem enviasse questionamentos sobre metas para a Casa Civil. A Casa Civil, por sua vez, não respondeu até o fechamento desta matéria.
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